30 de maio de 2017

Não consigo agendar para ir buscar o documento do veículo no Detran-PE: como devo agir?

Arte: Cláudio Eufrausino.
Recentemente, o Analista de Trânsito se deparou com um caso inusitado. A pessoa jurou de pés juntos que tinha quitado todos os débitos do veículo junto ao Departamento de Trânsito de Pernambuco e que foi agendar atendimento para receber a versão 2017 do Certificado de Licenciamento Anual (CRLV).

Segundo ela, o site do Detran-PE  não a deixou concluir o agendamento, informando não ser possível porque o documento já havia sido emitido.

Essa pessoa primeiro chamou o site do Detran de bosta, chegando a colocar o Órgão sob suspeita de fraude...

Calma, amigx, Não é nem uma coisa nem outra.

Existem algumas possibilidades que atuando, isoladamente ou em conjunto, desvendam o enigma:

1. O cidadão pagou a taxa de postagem para receber o CRLV 2017 em domicílio e, mesmo assim, tentou agendar no site para ir buscar o documento no Detran.

Não é possível agendar pra ir buscar o CRLV depois de ter pago a taxa de postagem. Ou uma coisa ou outra.

2. O cidadão pagou a taxa de postagem, mas não mora em um dos seguintes municípios: Recife, Olinda, Jaboatão, Paulista, Abreu e Lima, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru, Petrolina, Vitória de Santo Antão

Os moradores dos demais municípios não recebem o documento do veículo em domicílio. Caso tenham pago a taxa de postagem, precisarão consultar o site do Detran-PE, e fazer a Consulta de Placa para saber em qual unidade do Detran-PE está o seu documento e ir lá pegar diretamente. 

Para fazer Consulta de placa, tenha em mãos o número do seu CPF.


Imagem indicando onde é feita a Consulta de Placa no site do Detran-PE

Já para solicitar restituição da taxa de postagem, visite o site do Detran-PE e vá na opção Solicitar Agendamento - Restituição de taxa de postagem de CRLV .

3. O cidadão pagou a taxa de postagem, mas está com o endereço desatualizado junto ao Detran-PE. É comum, as pessoas se mudarem e não atualizarem o endereço no Detran-PE. Resultado: Os Correios tentam fazer a entrega do documento três vezes e depois devolvem-no ao Detran.

Nesse caso, o cidadão também precisará consultar o site do Detran-PE e fazer a Consulta de Placa para saber em qual unidade do Órgão está o documento devolvido. 

Para atualizar o endereço no Detran-PE é necessário agendar atendimento e pagar uma taxa de alteração de dados. Se houve mudança de município, será necessário o veículo passar por uma vistoria, que também é taxada. Consulte o valor das taxas aqui.

4. A pessoa pagou a taxa de postagem, mas é possível que os Correios estejam em greve e não entreguem o documento. Existem duas alternativas: ir aos Correios para tentar obter o CRLV ou agendar Atendimento de Veículo para emitir uma segunda via do CRLV, no valor de R$ 61,69.

Confira o calendário com os prazos-limite para dirigir com o CRLV do ano passado.

Terminações
Prazo limite para circular com o CRLV 2016
1, 2
Até amanhã (31 de maio)
3,4 e 5
Até junho
6,7 e 8
Até julho
9 e 0
Até agosto

28 de maio de 2017

Choveu e minha placa caiu: vou ser multado? O que devo fazer?


lubasi via VisualHunt.com / CC BY-SA


Dirigir sem qualquer uma das placas de identificação é infração gravíssima, que resulta em multa de R$ 293,47 e remoção do veículo.

Porém, em períodos de chuva contínua, como as que vêm acontecendo nas últimas 24h, em diferentes regiões de Pernambuco, os órgãos de trânsito, com base no princípio da razoabilidade, recomendam aos agentes que não multem os veículos que perderam uma das placas.

Em vez disso, o cidadão é orientado a sanar, de imediato, o problema.

Mas, fica o alerta: caso o agente suspeite que houve violação ou falsificação do lacre ou da placa, a infração será aplicada.

O mais comum é a queda da placa dianteira. O Analista de Trânsito explica o que deve ser feito quando alguma das placas do veículo cai ou fica pendurada (fazer gambiarra também é proibido):

Placa dianteira

O cidadão pode agendar Atendimento de Veículo para qualquer ponto de atendimento do Detran-PE, para solicitar uma autorização de emplacamento e depois ir a uma loja credenciada para instalar a placa.

Como se trata de um caso de urgência, o Detran-PE abre o precedente para que o cidadão procure o Órgão diretamente sem agendamento.

Além de pagar a taxa do Detran, no valor de R$31,85, será necessário desembolsar dinheiro para confeccionar e instalar a placa. O preço médio da placa dianteira é R$50 reais.

Placa traseira

Se a placa perdida for a traseira, o cidadão precisará fazer dois agendamentos: um para a Vistoria Veicular prévia e outro para o Atendimento do Veículo. 

Fique esperto:

  • No final do agendamento de Vistoria Veicular, aparece um link apontando para o agendamento do Atendimento do Veículo.
  • A Vistoria é pré-paga. Portanto, só é possível concluir o agendamento de Vistoria, depois de emitir o boleto, pagar em qualquer banco ou casa lotérica e aguardar a compensação do pagamento. Nas agências da Caixa e Banco do Brasil, a compensação bancária demora cerca de meia hora.
  • O valor da vistoria varia, conforme a capacidade de passageiros do veículo, entre R$ 46,48 e R$57,16. Também será necessário pagar a taxa de autorização de emplacamento e o valor do serviço prestado pela loja de placa.

O preço médio da placa traseira (incluindo o lacre) é R$90 reais. O preço médio do par de placas é R$140 reais.

Alerta de chuvas - A Agência Pernambucana de Águas e Climas (APAC) alerta que as chuvas devem continuar no Grande Recife e em municípios do Interior, como Caruaru, onde o índice de chuvas, nas últimas 24 horas, chegou a metade do valor estimado para todo o mês de maio.


Atualizada em 07-06-2017

25 de maio de 2017

Como fazer valer o direito a prioridade em vagas de estacionamento especial



Os educadores do Departamento de Trânsito de Pernambuco estão aproveitando o ensejo do Movimento Maio Amarelo para orientar as pessoas sobre o estacionamento em vagas especiais, aquelas reservadas para idosos (60 ou +), pessoas com deficiência, gestantes e pessoas com dificuldade de locomoção.

De acordo com Lei Federal (10.098/2000), pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

Os percentuais de vagas de estacionamento especial, também conhecidas como vagas prioritárias, são regulamentados pelo Conselho Nacional de Trânsito:
  • 2% para pessoas com deficiência ou com dificuldade de locomoção, a exemplo de grávidas e acidentados.
  • 5% para idosos (pessoas com 60 anos ou mais)

Para usufruir esse direito, é necessário utilizar uma credencial afixada no painel do veículo.

Nos municípios que têm seu próprio órgão de trânsito, a credencial deve ser obtida lá. Em Pernambuco são 31, dentre os quais Olinda, Jaboatão, Caruaru e Petrolina. Confira a lista completa dos municípios pernambucanos que possuem órgão de trânsito aqui.

Em Recife, é possível obter a credencial de estacionamento especial tanto no órgão municipal de trânsito (a CTTU) quanto no DETRAN-PE, mas é necessário fazer o pré-cadastro e agendar o atendimento pela Internet. Isso pode ser feito aqui.

Os moradores dos municípios que não possuem órgão de trânsito próprio, podem se dirigir à unidade do DETRAN-PE mais próxima, desde que seja a sede do órgão (em Recife), lojas do DETRAN-PE situadas nos shopping centers ou uma das seguintes Circunscrições Regionais do DETRAN-PE: Afogados da Ingazeira, Araripina, Arcoverde, Belo Jardim, Carpina, Caruaru, Garanhuns, Gravatá, Goiana, Jaboatão, Limoeiro, Olinda, Ouricuri, Palmares, Paulista, Pesqueira, Petrolina, Salgueiro, Santa Cruz do Capibaribe, Serra talhada, Timbaúba, Vitória de Santo Antão Surubim e Cabo de Santo Agostinho.


Para obter a Autorização de Estacionamento Especial é necessário trazer original e cópia dos seguintes documentos:

Idosos (60 ou +)
Pessoas com deficiência (impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial)
Pessoas com deficiência de mobilidade temporária (grávidas, acidentados)
Comprovante de endereço, CPF e RG.
Comprovante de endereço, CPF, RG e laudo médico atestando a condição

Comprovante de endereço, CPF, RG e laudo médico atestando a condição


Fique atento:

  • A credencial para estacionamento especial é obtida mediante assinatura de um termo de responsabilidade.
  • Não é preciso fazer outra credencial caso haja mudança de município. A credencial obtida no órgão de trânsito municipal ou no DETRAN-PE, conforme o caso, terá validade em todo o território nacional.
  • Assim como a Carteira de Habilitação, a credencial de estacionamento especial tem prazo de validade definido pelo órgão de trânsito e deve ser renovada quando a validade terminar.
  • Quem utilizar xérox da credencial, rasurá-la ou estacionar o veículo na vaga especial sem que o veículo esteja transportando idoso, gestante ou pessoa com deficiência ou dificuldade de locomoção terá a credencial suspensa ou cassada.
  • A credencial de estacionamento especial não deve ser confundida com o talão de zona azul, obtido, normalmente, no órgão de trânsito municipal.
  • O motorista que estaciona em vaga especial sem credencial comete infração gravíssima, com multa no valor de R$ 293,47, além de somar 7 pontos à Carteira Nacional de Habilitação e ter o veículo removido.

23 de maio de 2017

Pernambuco terá central de monitoramento contra clonagem de placas veiculares

O Detran-PE aposta que o novo modelo de placa, idealizado para todo o Mercosul, será adotado em breve e determinou que as lojas de placa e os fabricantes de matéria-prima se preparem.


Foto: Cláudio Eufrausino.

As lojas de placa e os fabricantes de matéria-prima utilizada para a fabricação precisarão se adaptar às normas do Departamento de Trânsito de Pernambuco, publicadas hoje, no Diário Oficial do Estado, com o objetivo de reduzir ao máximo os casos de clonagem.

A Portaria 1603 determina que cada loja de placa deverá obter matéria-prima de apenas um dos fabricantes de placas e tarjetas de identificação veicular credenciados pelo Detran-PE.

Porém, o maior avanço trazido é a criação de uma espécie de central informatizada de monitoramento de toda a linha de produção, incluindo as rotinas realizadas, desde a produção da chapa-base até a instalação das placas e tarjetas nos veículos.

O rastreamento dos insumos das placas, pela central de monitoramento, será feito com base em numeração serial e código de barras bidimensional, gravados em todas as unidades de placas, tarjetas e lacres produzidas para o Estado de Pernambuco, de forma a permitir o acompanhamento das rotinas de produção, logística, distribuição, estampagem, instalação e lacração das placas de identificação de veículos.

Esse conjunto de medidas tornará mais fácil identificar placas clonadas e apurar a responsabilidade civil e criminal dos envolvidos nesse tipo de falsificação.

O mecanismo utilizado pelo Detran-PE para coibir a clonagem será, basicamente, o seguinte:

  1. O Detran-PE terá uma de central de monitoramento e controle das empresas fabricantes e estampadoras de placas veiculares de Pernambuco. Essa central ficará a cargo de uma empresa terceirizada, contratada pelo Órgão (a licitação já foi concluída).
  2. Os fabricantes da matéria-prima, previamente credenciados pelo Detran-PE, deverão enviar, em tempo real, à central de monitoramento, informações (quantidade, codificação e nota fiscal) relativas à produção e remessa para as lojas de placa.
  3. Além disso, os fabricantes deverão armazenar em banco de dados, pelo prazo de cinco anos, os arquivos completos referentes à produção e fornecimento de matéria-prima para as lojas de placas, bem como os dados do material utilizado e indexado aos veículos.
  4. Deverá ser comunicada ao DETRAN-PE a interrupção das atividades por quebra/manutenção de maquinário ou qualquer outro impedimento. Assim, o Detran-PE providenciará o bloqueio das atividades do credenciado até sua regularização.
  5. Deverá ser registrado o roubo/extravio de chapas-base de placas e tarjetas, na Delegacia de Polícia Civil, informando-se os números seriais do material, e encaminhando-se a cópia do Boletim de Ocorrência ao DETRAN-PE, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.
  6. Deverá ser justificada ao Detran-PE quaisquer divergências nos estoques das lojas de placas detectadas pela central de monitoramento.


Novo modelo de placa - Por força da mesma Portaria, as lojas de placa deverão se preparar tecnologicamente para produzir o novo tipo de placa a ser utilizado por todos os veículos dos países pertencentes ao Mercosul. 

O novo modelo de placa terá mais números e letras, dispostos aleatoriamente, e trará a tecnologia QR-code, um tipo especial de código de barras, contendo as informações de registro do veículo criptografadas e passíveis de ser acessadas por leitores ópticos utilizados pelos agentes de trânsito.

O Conselho Nacional de Trânsito previu o lançamento do novo modelo de placa, inicialmente, para janeiro. Ainda não foi determinada nova data, mas, como denuncia a Portaria do Detran-PE, a mudança não deve estar longe de acontecer. 

22 de maio de 2017

Motofretistas (motoboys) pernambucanos devem procurar o Detran-PE para se regularizar



As pessoas que fazem transporte remunerado de cargas em veículos de duas rodas devem ficar atentas, pois o Departamento de Trânsito de Pernambuco divulgou o calendário da Primeira Inspeção de Motofrete de 2017. 

A Inspeção é obrigatória. 
  • A taxa é de R$ 64,01. 
Não é necessário agendar a inspeção no site do Detran-PE.
O Motofretista aprovado recebe um selo de qualidade do Detran-PE, que será fiscalizado pelos agentes de trânsito.


Veículos de Motofrete registrados em Recife
Veículos de Motofrete registrados nas demais localidades
Quando:

MAIO

Dias 20 e 27 (sábados)

JUNHO

Dias 03, 10 e 17 (sábados)

Quando:

Segunda a sexta, entre os dias 22 de maio e 16 de junho
Onde:

Unidade de Vistoria da sede
do DETRAN-PE
(Estrada do Barbalho, bairro da Iputinga)

Horário
das 8 às 12h
Onde:

Circunscrições Regionais do Detran-PE: Afogados da Ingazeira, Araripina, Arcoverde, Belo Jardim, Carpina, Caruaru, Garanhuns, Gravatá, Goiana, Jaboatão, Limoeiro, Olinda, Ouricuri, Palmares, Paulista, Pesqueira, Petrolina, Salgueiro, Santa Cruz do Capibaribe, Serra talhada, Timbaúba, Vitória de Santo Antão e Cabo


Horário:
das 7h45min até as 13h



Fique atento: 
  • Os vistoriadores do DETRAN analisarão itens de segurança relativos à moto e também ao motofretista.
  • Na hora da Inspeção, é preciso apresentar original e cópia da CNH do condutor ou cópia autenticada, constando no campo de observações que o condutor exerce atividade remunerada e possui o curso especializado de motofretista.
  • É preciso trazer também original e cópia (frente e verso) do Certificado de Licenciamento Anual, dentro do prazo de validade.
  • O veículo utilizado para Motofrete deve, a cada 05 anos, ser substituído por outro que seja pelo menos 02 (dois) anos mais novo antes de comparecer ao DETRAN para ser inspecionado. 
  • Quem deixa de realizar a inspeção fica bloqueado no sistema do Órgão, o que impossibilita fazer serviços como o Licenciamento Anual.
  • O Motofretista que deixa de fazer a Inspeção Obrigatória comete infração, que pode ser, conforme o caso, de natureza média ou grave, com multas de R$ 130,16 ou R$ 195,23, respectivamente. Além disso, o infrator terá o veículo retido.
  • A empresa que emprega motofretes em situação irregular também responde perante a Justiça do Trabalho.


Os requisitos para ser aprovado na Inspeção de Motofrete do Detran-PE podem ser vistos aqui.

12 de maio de 2017

Operação Rota de Fuga capacita agentes a minimizar risco de acidentes em blitze

Os agentes aprenderam como analisar o cenário de emergência a partir do ponto de vista de diferentes atores, incluindo crianças e pessoas com deficiência

Foto: Cláudio Eufrausino.


A Operação Rota de Fuga (ORF), novo formato de blitz criado pelo Departamento de Trânsito de Pernambuco, deu mais um passo no sentido de aumentar o grau de especialização das blitze realizadas em Pernambuco.

Trata-se do primeiro curso de capacitação de agentes de trânsito para conduzir veículos em situações de emergência, administrando cenários com potencial risco de acidente.

Os 25 alunos da primeira turma receberam, hoje, na sede do Detran-PE, em Recife, os certificados, entregues por servidores da Gerência de Recursos Humanos, que organiza o curso. Assim, o Órgão cumpre o que foi deliberado pelo Conselho Nacional de Trânsito.

O objetivo é oferecer maior segurança durante as blitze e em outros momentos delicados para a fiscalização de trânsito. Os agentes de trânsito poderão multiplicar o conhecimento adquirido, atuando como instrutores.

A formação, de 50h, foi conduzida pelo Serviço Nacional da Indústria (SENAI) e focou técnicas para identificar circunstâncias e comportamentos de risco que favorecem a ocorrência de acidentes durante os trabalhos de fiscalização do trânsito.

Foi estudada a legislação e a sinalização específicas para situações de emergência em trânsito, incluindo a postura que deve ser adotada para inibir fatores agravantes do dano associado a emergências, a exemplo de fumaça, gases e emissões sonoras.

Além disso, os agentes aprenderam como analisar o cenário de emergência a partir do ponto de vista de diferentes atores como motociclistas, ciclistas, carroceiros, skatistas e, principalmente, o pedestre.

Até dezembro, O DETRAN-PE abrirá turmas, com 25 alunos cada uma, do curso de capacitação para condução de veículos em situações de risco, contemplando todos os condutores de veículos pertencentes à Administração Pública do Estado.

Há um ano, o Departamento de Trânsito de Pernambuco renovou a concepção da blitz, lançando a Operação Rota de Fuga (ORF), que, em vez de esperar o infrator, vai atrás dele, mapeando previamente as “válvulas de escape” e frustrando a evasão.

11 de maio de 2017

Esclarecendo falsa mensagem do Whatsapp sobre novas multas


Photo credit: Jeremy Brooks via Visual Hunt / CC BY-NC

De tempos em tempos, circula no Whatsapp uma mensagem com o título “*NOVAS MULTAS* VALENDO A PARTIR DE HOJE”.

A falsa mensagem traz infrações de trânsito no mínimo inusitadas, pra não dizer absurdas como:


  • Pneus ruins multa *R$760.65* (Por cada pneu ruim)
  • Farol ou lanterna queimada multa *R$210.15* (Por lâmpada)
  • Limpador de vidros multa
  • *R$202.12*
  • Furar SINAL VERMELHO foi de 125,00 para *R$ 780,00*

Além disso, a mensagem informa erroneamente que se o condutor deixar de Renovar a Carteira de Habilitação, em até 30 dias após o vencimento, “será obrigado a prestar todos os exames novamente: Psicotécnico, Legislação e o Exame de Rua, igualzinho a uma pessoa que nunca tirou CNH”.


Seguem os esclarecimentos:

1. As infrações de trânsito se dividem em leves, médias, graves e gravíssimas, cada tipo com valor fixado em Lei.

Tipo de Infração
Valor em vigor desde 01º de novembro de 2016 (Lei 13.281/2016)
Leves
R$ 88,38
Médias
R$ 130,16
Graves
R$ 195,23
Gravíssimas
R$ 293,47

2. Existem também infrações cujo valor é aumentado pelo chamado fator multiplicador. São sempre infrações de natureza gravíssima. O mais frequente são infrações cujo valor é multiplicado por 2, 3 e 10.

Tipo de Infração
Valor em vigor desde 01º de novembro de 2016 (Lei 13.281/2016)
Gravíssima x2
R$ 586,94
Gravíssima x3
R$ 880,41
Gravíssima x5
R$1467,35
Gravíssima x10
R$2934,70
Gravíssima x20
R$ 5869,40
Gravíssima x60
R$ 17.608,20

3. O valor das infrações é definido por Lei Federal e só pode ser alterado por Lei Federal.

4. A multa é aplicada de forma geral e não específica.  Isto quer dizer que será multado, por exemplo, o proprietário de veículo com equipamento obrigatório defeituoso ou inoperante (como pode ocorrer com os faróis). A multa não é cobrada para cada equipamento inoperante que houver no veículo.

5. Em novembro de 2016, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passou por alterações.  Dentre elas, ficou definido que o reajuste no valor das infrações será anual, com base na Inflação. Somente em novembro, fará um ano que foram instituídos os novos valores das infrações de trânsito.

E sobre a Renovação da Carteira de Habilitação?

1. Quando vence o prazo de validade da CNH, o condutor tem até 30 dias para renovar o documento. Dirigir com a Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias é infração gravíssima.

2. O atraso na Renovação da CNH não obriga o condutor a repetir o processo pelo qual passou quando tirou a Primeira Habilitação.

3. Se o condutor passar cinco anos consecutivos sem renovar a CNH, antes de solicitar a Renovação, precisará fazer um curso de atualização de 15h e realizar uma prova teórica de 30 questões, aplicada pelo Detran.

4. Não é preciso fazer exame prático de direção nem repetir o exame psicotécnico.

5.Só precisará passar por nova avaliação psicológica o condutor que pretenda começar a exercer atividade remunerada ao volante.

6. O condutor, no caso mencionado no item 3, pode optar por se preparar por conta própria e fazer a prova teórica.

7. Nesse caso, poderá também apresentar, para compor a carga horária de atualização, certificados de cursos de Direção Defensiva e/ou Primeiros Socorros, realizados por instituição oficialmente reconhecida pelo Detran.


Atualizada em 12-05-2017 às 19h54.

9 de maio de 2017

Carteiras de Habilitação clonadas na mira do celular

É provável que o aplicativo do Denatran para celular permita, num futuro próximo, "capturar"também informações sobre o documento do veículo 


Tela do aplicativo Lince

As Carteiras de Habilitação emitidas a partir de 1º de maio estão vindo com um QR-code (um código de barras de estrutura complexa). A ideia é que esse código possa ser lido por um aplicativo de celular, permitindo identificar se a CNH é verdadeira ou clonada.

Com o sugestivo nome de Lince, o app permite acessar, sem conexão à Internet, informações da base de dados do Denatran, gravadas no QR-code.

É o que garantem o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que desenvolveu o app sob encomenda do Departamento Nacional de Trânsito.

Porém, na página da loja do Google Play, é possível ler depoimentos reclamando que o aplicativo não consegue ler o QR-code.

O aplicativo Lince poderá ser utilizado não somente por agentes de trânsito, mas também por empresas, bancos, cartórios ou qualquer pessoa que desejar instalar o app no seu celular ou smartphone.

As Carteiras em circulação e que não possuem o QR-code não precisarão ser substituídas enquanto estiverem dentro do prazo de validade.

Não está previsto nenhum custo adicional aos motoristas com esta modificação da CNH.

Baixe o aplicativo Lince na loja do Google Play ou App Store. Os links podem ser acessados aqui.

3 de maio de 2017

Nova prorrogação para serviços com prazo de realização afetado pela greve do Detran-PE

Foto: Cláudio Eufrausino.


Foi publicada ontem, no Diário Oficial do Estado, Portaria do Departamento de Trânsito de Pernambuco, com uma segunda prorrogação, para o dia 31 de maio, dos prazos de serviços que não puderam ser realizados durante o período da última greve dos servidores do Órgão.

A prorrogação vale para os serviços cujo prazo-limite, previsto pela legislação de trânsito, expirou no período de 13 de fevereiro a 31 de março de 2017.

Fique atento: Essa prorrogação não vale para o Licenciamento/IPVA 2017.

Os serviços que terão o prazo prorrogado são os seguintes:
  • Liberação de veículos (a diária de permanência no depósito, referente ao período da greve ficou congelada )
  • Liberação de Carteira de Habilitação (CNH) recolhida
  • Liberação do certificado de Licenciamento Anual (CRLV) recolhido em blitz, quando for necessário Vistoria prévia.
  • Transferência de propriedade Veicular
  • Registro de Veículos (Autorização para Primeiro Emplacamento)
  • Identificação de Condutor Infrator (Transferência de pontuação da CNH)
  • Defesa de autuação
  • Vistoria
  • Reabertura de processo de Primeira habilitação 
  • Emissão de CRV (recibo) para caminhões com pendência junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
  • Certidões da Delegacia de Roubos e Furtos de Veiculo


Em todo caso, o atendimento só será realizado mediante agendamento por meio do site www.detran.pe.gov.br No caso dos serviços de Defesa de Autuação e Identificação de Condutor Infrator, o cidadão  pode optar ou não pelo agendamento.

2 de maio de 2017

Maio Amarelo 2017: como retirar o pedestre da invisibilidade?

Fotos: Cláudio Eufrausino

A abertura do Movimento Maio Amarelo, em Pernambuco, contou com a presença do jornalista Caco Barcellos. Entrevistado pelo Analista de Trãnsito, Barcellos falou sobre a necessidade de retirar o pedestre da zona de invisibilidade e promover ações com foco nos atores mais vulneráveis do cenário do trânsito.


“Tudo o que se pensa em termos de políticas públicas e campanhas educativas tem como foco o motorista e o veículo. O pedestre é totalmente ignorado e esquecido. E ele é a maior vítima. O que as campanhas deveriam mostrar é que quem importa é a pessoa e não o carro. Eu faria campanhas nas quais a prioridade mil seria para as pessoas sem carro”.

Estas palavras do jornalista Caco Barcellos, durante a solenidade de abertura do Movimento Maio Amarelo 2017, em Pernambuco, apontam para a necessidade de uma mudança de direção das ações de trânsito, focando os atores mais vulneráveis, a saber, motociclistas, ciclistas e, principalmente o pedestre.

O descaso com relação ao pedestre reflete-se nas péssimas condições de nossas calçadas, ainda piores que as condições das vias onde "caminham" os veículos.

Os últimos dados levantados pelo DataSUS, em 2014, mostram que, em nosso Estado, morreram mais pedestres (390), vitimados por acidentes de trânsito, do que pessoas a bordo de veículos (345).

Nesse mesmo ano, foram registrados 53 vítimas fatais na categoria ciclista e 833 motociclistas.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) lista 16 infrações de trânsito que colocam em risco diretamente a vida do pedestre.

É bom lembrar que o Código inclui na categoria pedestre os ciclistas que, desmontados, estejam empurrando a bicicleta assim como pessoas com deficiência, utilizando cadeira de rodas.

Apesar de ser o elo mais vulnerável, o pedestre também pode provocar acidentes. O CTB prevê multa para o pedestre cuja conduta perturbe a segurança do trânsito. Mas, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ainda precisa normatizar o procedimento para fiscalizar e punir o pedestre infrator.

Um preceito fundamental do Código de Trânsito é o de que o mais forte deve zelar pelo mais vulnerável, isto é, o pedestre, seguido pelos demais, a saber: ciclistas, motociclistas, motoristas de veículos de passeio e motoristas de veículos de grande porte.

Os atores mais vulneráveis e “nus”, do cenário do trânsito, tornam-se invisíveis diante das políticas públicas de promoção da segurança viária e também perante os atores do trânsito blindados pela carroçaria de seus veículos.

Para o editor-chefe do programa Profissão Repórter, da Rede Globo, esta desconsideração com relação aos vulneráveis, no trânsito, está intimamente relacionada à naturalização feita, em nosso País, da desigualdade extrema, onde a maior parte ganha menos de um salário mínimo enquanto uma pequena parcela recebe, mensalmente, mais de 100 salários mínimos.

"O Brasil é conhecido como uma sociedade solidária. Tenho medo disso. Preferia que fossemos conhecidos como uma sociedade justa. Onde há justiça não é necessário solidariedade.".

Caco Barcellos acredita que a forma mais eficaz de reverter esse quadro é a prevenção, por meio da educação. Porém, associada a multas de valor elevado e punições, na esfera penal, que façam os condutores se darem conta de que praticar determinadas condutas, como ingerir bebida alcoólica antes de dirigir, significa assumir o risco de matar.

Em sintonia com o lema do Movimento Maio Amarelo 2017 – “No trânsito, você escolhe”, Barcellos acredita que, em última instância, a conduta no trânsito é fruto das decisões individuais.

Concorda com este ponto de vista Antônio Neto, vice-reitor da Universidade Maurício de Nassau, onde ocorreu a palestra de abertura do Maio Amarelo, promovida por Caco Barcelos: “A opção pela vida não se faz por meio de decreto: trata-se de um exercício diário”.

A cerimônia de abertura do Maio Amarelo foi ontem (02-05), sob coordenação do Departamento de Trânsito de Pernambuco, o Detran-PE, em parceria com o Grupo Ser Educacional e o Sindicato dos Corretores de Seguro, na figura do empresário Carlos Valle.

O Movimento Internacional Maio Amarelo completa quatro anos de existência, marcado por ações que promovem a segurança no trânsito, movidas pelo apelo da Organização das Nações Unidas para diminuir o índice de acidentes. A cor amarela é uma alusão ao semáforo (sinal de alerta). Em Pernambuco, o Movimento é coordenado pelo Sincor e pelo Detran-PE.


Caco Barcellos ao lado do Diretor Presidente do Detran-PE, Charles Ribeiro