22 de fevereiro de 2021

DETRAN-PE cria Manual para desmistificar a Prova Prática de Direção Veicular e reduzir a ansiedade do candidato à Primeira Habilitação

 


                                                         Imagens: Divulgação DETRAN-PE


Não sei você. Mas, na hora de fazer a prova prática (baliza) por mais que eu tenha treinado parecia que eu era um cego pisando em terra estranha. Não conhecia o percurso, não tinha ideia direito do que podia me reprovar, não sabia o que fazer se fosse reprovado e não concordasse com o resultado. Claro que essa situação gera ansiedade e nervosismo.

Mas, o DETRAN-PE resolveu criar um Manual pra que o candidato à Primeira Habilitação saiba tudo e mais um pouco sobre o antes, o durante e o depois da Prova Prática de Direção Veicular. Assim, ele evita se deixar guiar por disse-me-disse e pode diferenciar o que é mito do que é verdade com relação à Prova Prática e ao risco de reprovação.

Amplamente ilustrado, o Manual está disponível para download no site institucional do DETRAN-PE. Quem acessar o Manual terá à disposição informações como:

·         Vestuário indicado para a realização da Prova Prática

·         Monitoramento da Prova

·         Direitos e deveres de quem está sendo avaliado

·         Como funciona a Prova Prática em casos especiais como gestantes e pessoas com deficiência

·         Descrição do circuito da Prova Prática e da sinalização contida no percurso

·         Etapas da Prova Prática e tempo-limite de realização

·         Detalhamento das faltas cometidas durante a Prova Prática

·         Como ter acesso a imagens da Prova Prática e recorrer do resultado


Acesse o Manual de Orientações para o Exame Prático do DETRAN-PE aqui.

 


9 de fevereiro de 2021

A volta do Verdinho e as investigações sobre o superfaturamento na impressão de documentos pelo DETRAN

 

Foto: Cláudio Eufrausino


Primeira coisa a ser dita: os proprietários de veículos vão poder continuar optando entre utilizar o CRLV Eletrônico (no celular) ou a versão impressa. 

A diferença agora é que vai ser possível optar entre imprimir o CRLV no site do Denatran ou ter acesso ao CRLV impresso no DETRAN.

O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) suspendeu, por meio da Portaria 197/2021, dois artigos da Resolução 809, publicada em dezembro do ano passado. Esses artigos determinavam que a partir de 2021 os DETRANs não poderiam mais produzir os documentos do veículo em papel moeda, cabendo aos cidadãos acessar os documentos do veículo em formato digital ou imprimi-los por conta própria em papel sulfite branco, tipo A4.

A decisão do Contran foi tomada para atender determinação judicial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Agravo de Instrumento 5002747-48.2021.4.04.0000). A liminar contempla ação pública movida por diferentes entidades e encabeçada pelo Conselho Federal dos Despachantes Documentalistas do Brasil (CFDD/BR), sendo válida para os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) de todo o país. 

Segundo o despacho do TRF4, a liminar se justifica para garantir que seja cumprido o que determina a nova redação do Código de Trânsito Brasileiro, que entrará em vigor a partir de abril de 2021. Outro motivo seria evitar transtornos para cerca de 46 milhões de brasileiros que sofrem com a exclusão digital. 

O argumento do despacho é questionável, tendo em vista que já existe a opção de imprimir o CRLV Digital no Portal de Serviços do Denatran.

Porém, o Contran realmente criou dificuldades para quem pretende vender o veículo usado ao antecipar o fim da produção do CRV (recibo/antigo DUT) antes de tornar possível ao comprador e ao vendedor utilizarem a Autorização para Transferência de Propriedade (ATPV) em formato Digital. Resultado: para transferir a propriedade do veículo, é necessário agendar atendimento para ir ao Detran-PE imprimir a ATPV, que deveria ser eletrônica.

Muita gente se perguntou pelo motivo de continuar existindo a taxa de Licenciamento (que, em Pernambuco, é de R$107,97) depois que os Detrans pararam de produzir o documento do veículo.

Mas, o buraco no bolso do contribuinte é mais embaixo. 

Como foi noticiado no blog da jornalista Noelia Brito, em dezembro de 2020, uma auditoria do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aponta superfaturamento de 64,6 milhões de reais, entre 2016 e 2018, em gastos com a Gráfica que presta serviços ao Detran-PE. Em Pernambuco, o contrato com as gráficas, conforme apurado pelo TCE-PE é o segundo maior gasto do Detran-PE.

O relatório do TCE-PE se tornou uma das peças da Operação Casa de Papel, da Polícia Federal.

Desse montante de 64,6 milhões, o superfaturamento relacionado à impressão dos documentos do veículo (CRV e CRLV) é da ordem de 6,85 milhões. É importante destacar que, conforme o relatório do TCE-PE, o gasto superfaturado por documento é de 2,74 reais. Sem o suposto superfaturamento, o gasto por documento poderia ser de 0,40 centavos de real. A taxa de Licenciamento cobrada atualmente pelo Detran-PE é, como foi dito anteriormente, de 107,97 reais, o que representa o valor pago para imprimir aproximadamente 39 documentos (levando-se em conta o valor superfaturado) e cerca de 269 documentos, levando-se em conta o valor sem o suposto superfaturamento.

A liminar do TRF4, que abre precedente para o retorno da impressão dos documentos do veículo em papel moeda, termina indo contra as medidas do Governo para reduzir o rombo nos cofres públicos causado pelos gastos com serviços gráficos, gastos estes sujeitos a superfaturamento conforme investigação da Polícia Federal.

Portanto, antes de sorrir comemorando a volta do Verdinho, pense que suas verdinhas suadas é que poderão estar indo parar desnecessariamente no bolso das gráficas. 


Confira a reportagem do blog da jornalista Noelia Brito aqui.

4 de fevereiro de 2021

IPVA: prazo-limite e dúvidas frequentes

O Analista de trânsito traz o calendário com prazo-limite pra pagamento do IPVA à vista ou da primeira parcela e também esclarece as dúvidas mais frequentes sobre o IPVA.






PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO IPVA RELATIVO A VEÍCULOS USADOS
EXERCÍCIO DE 2021

NÚMERO DO ÚLTIMO DÍGITO DA PLACA IDENTIFICADORA DO VEÍCULO

COTA ÚNICA (com desconto de 7%)

1a COTA

2a COTA

3ª COTA

1 e 2

9.2.2021

9.2.2021

9.3.2021

6.4.2021

3 e 4

12.2.2021

12.2.2021

12.3.2021

9.4.2021

5 e 6

19.2.2021

19.2.2021

17.3.2021

14.4.2021

7 e 8

23.2.2021

23.2.2021

24.3.2021

20.4.2021

9 e 0

26.2.2021

26.2.2021

31.3.2021

28.4.2021


DECRETO Nº 49.910 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 estabelece valores e prazos relativos ao IPVA para veículos usados, devido no exercício de 2021.


Tabela com valores do IPVA 2021


Fonte: SEFAZ-PE



Site do Portal de Serviços do DENATRAN


Consulta de Placa/Consulta de Emissão de CRLV