Operação Lei Seca está deixando de ser prioridade dos investimentos em segurança no trânsito?

Governo Paulo Câmara está aumentando o investimento em alternativas à Lei Seca, a exemplo das Operações Rota de Fuga e Trânsito Seguro, o que tornou possível reduzir em 8,2% o índice de acidentes de trânsito no Estado.

Foto: Cláudio Eufrausino.

A Operação Lei Seca, criada em 2011, parece estar deixando de ser a prioridade das políticas pernambucanas de promoção da segurança no trânsito.

No último dia 28, em cerimônia realizada no Palácio do Campo das Princesas, o Governador Paulo Câmara apresentou a nova frota de veículos a serem utilizados para fiscalizar o cometimento de infrações nas diferentes microrregiões de Pernambuco: um investimento da ordem de R$8,5 milhões.

Foi sintomático o fato de que 67% dos veículos adquiridos foram destinados não à Operação Lei Seca, coordenada pela Secretaria Estadual de Saúde, mas sim a duas Operações coordenadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-PE): a Operação Trânsito Seguro (OTS), criada em 2014, e a Operação Rota de Fuga (ORF), criada em maio deste ano. A Lei Seca recebeu oito veículos, 17% do total.

O Governo do Estado está acordando para o fato de que os acidentes de trânsito não são causados exclusivamente pela mistura entre álcool e direção.

Na lista das 10 infrações mais cometidas em Pernambuco, nos anos de 2015 e 2016, não está presente a infração “Dirigir sob influência de alcool”. A mesma coisa acontece quando se observa a lista das mais cometidas por microrregião (agreste, sertão e Região Metropolitana) e também nos principais municípios, a exemplo de Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Caruaru e Petrolina.

Por outro lado, a infração referente ao uso de celular pelos condutores de veículos faz parte da lista das dez mais cometidas seja por microrregião, por município e também para efeito do estado como um todo. Em Petrolina, por exemplo, esta infração ocupa a primeira posição do ranking.

Como ressaltou Paulo Câmara, o atual propósito do Governo do Estado é reforçar o investimento na fiscalização de trânsito com finalidade preventiva. É o perfil da Operação Trânsito Seguro, por meio da qual o Detran-PE realiza, de forma combinada, blitze educativas e blitze punitivas.

Por meio das blitze educativas, planejadas em parceria com a equipe de pedagogia e educação de trânsito do Órgão, a OTS orienta grupos, como os motofretistas e os condutores de Transporte Escolar, a cumprirem os requisitos para exercer suas atividades em segurança, dentre os quais a inspeção semestral obrigatória.

A fiscalização educativa da OTS também tem contribuído para estimular a regularização dos ciclomotores – mais conhecidos como cinquentinhas. No momento, está sendo compromisso da OTS familiarizar a população pernambucana com as mudanças no Código de Trânsito, que entrarão em vigor a partir de novembro, com destaque para o reajuste geral no valor das infrações de trânsito.

Desde 2014, a OTS tem investido na blitz com foco em determinadas infrações como dirigir usando celular, transportando irregularmente crianças ou sem utilização de equipamentos de segurança como cinto e capacete, infrações que chegam a causar mais acidentes que a alcoolemia.

Apostando na interiorização, a OTS contribuiu para que, pela primeira vez, o relatório da Variação da Taxa de Mortes por Acidentes de Transporte Terrestres da V Gerência Regional de Saúde (GERES), com raio de atuação do agreste meridional, fechasse no verde. A meta da GERES era reduzir essa taxa em 6,7%, tendo alcançado uma redução de 53,6%, efeito da ação da OTS.

No Estado, houve, considerando-se o biênio 2014-2015, redução de 8,2% no índice de acidentes de trânsito, conforme declaração da Diretoria Presidente do DETRAN-PE.

Já a Operação Rota de Fuga (ORF) veio para romper com o modelo tradicional de blitz estática. Investe no monitoramento prévio de áreas, avaliando o potencial de cometimento de infrações e as potenciais rotas de fuga dos infratores. Com este trabalho, a ORF contribui para inibir e também expor a ação de criminosos que tentam utilizar o trânsito como esconderijo ou válvula de escape.

Dessa forma, a ORF tem mostrado que os agentes de trânsito são importantes colaboradores na investigação policial.

Atualmente, a maior parte do efetivo de agentes de trânsito, dentre os quais os do DETRAN, é destinado à Operação Lei Seca. É provável que o Governador Paulo Câmara, um experiente gestor de finanças, esteja percebendo que é necessário rever esta situação, aumentando os quadros da OTS e da ORF, e, assim, combinar o útil e o útil: a redução dos acidentes de trânsito e o aumento da arrecadação do estado proveniente das multas.

Como o reajuste no valor das multas afetará o poder de consumo

Foto: Cláudio Eufrausino.

Considere as alternativas:

• Pagar uma multa de R$293 ou juntar mais 90 reais e montar uma cesta básica ou, quem sabe, encher duas vezes o tanque de gasolina?
• Pagar uma multa de R$ R$195 ou juntar mais 4 reais e comprar três pares de tênis, dos bons, no site da Dafiti?
• Pagar uma multa de R130 ou juntar mais 12 reais e comprar uma caixa com 12 unidades de Stella Artois (990ml)?
• Pagar uma multa de R$88,38 ou pagar 4 rodízios de Pizza e a metade de outro no restaurante Skillus?

É provável que ninguém responda que prefere a alternativa de pagar multas. Ainda por cima, considerando o reajuste no valor das infrações, cobrado a partir de 1º de novembro.

Tipo de Infração	Valor atual	Valor a partir de novembro
Leve	R$53,20	R$ 88,38
Média	R$85,13	R$ 130,16
Grave	R$127,69	R$ 195,23
Gravíssima	R$191,54	R$ 293,47

A coisa vai ficar ainda pior para quem tem o hábito de cometer várias vezes uma mesma infração. 

Dados da Unidade de Informações Estratégicas da Gerência de Informática do DETRAN-PE mostram que, entre 2014 e o presente momento, cerca de 270 mil pessoas, em nosso Estado, cometeram mais de uma vez um mesmo tipo de infração no período de 12 meses. 

Aproximadamente 190 mil pernambucanos foram multados mais de uma vez por ano por ultrapassar o limite de velocidade em até 20%. Houve quem cometesse esta infração, de natureza média, 106 vezes num mesmo ano. 

O custo dessa repetição aos cofres particulares (bolso), atualmente, ultrapassa os 9 mil reais. E a “facada” vai ser mais profunda a partir de novembro: quase 14 mil reais, quantia que dá pra pagar uma viagem com traslado e hospedagem para os principais destinos turísticos do planeta.

Neste mesmo intervalo, os dados mostram que o índice de reincidência da infração “Conduzir veículo de duas rodas sem usar capacete” chegou a 14 vezes num mesmo ano, o que representa um desinvestimento de mais de 4 mil reais. Com este dinheiro dava pra comprar um dos melhores capacetes do mundo, da marca Arai Axces e ainda ficar com um troco de 1300 reais. Também seria possível comprar 30 capacetes ao preço de R$130 a unidade. Juntando mais 700 reais aos 4 mil, dava ainda pra comprar uma moto CG-125, ano 2013.

As multas por estacionamento proibido também estão na lista das campeãs de reincidência: 16.483 cidadãos foram multados mais de uma vez por este tipo de conduta. O índice de repetição desta infração chegou a 28 vezes num ano só. 

No ranking das infrações com mais casos de reincidência ainda figuram o avanço de sinal vermelho, dirigir usando telefone celular, conduzir o veículo sem os documentos de porte obrigatório e passar mais de 30 dias sem efetuar o registro do veículo no DETRAN, depois de adquiri-lo na concessionária.

Multas com valor multiplicado

De 2015 até agora, cerca de 28 mil pernambucanos receberam multas, de natureza gravíssima, cujo valor foi multiplicado por 5 ou por 10. É o caso de entregar o veículo a quem teve a CNH suspensa e dirigir após ingestão de álcool, cujos respectivos valores serão, a partir de novembro, R$ 1467,35 e R$2934,70. 

Multas aumentam o valor do Licenciamento Veicular Anual

É importante lembrar que, na hora de efetuar o Licenciamento Anual, obrigatório, do veículo, o proprietário terá de pagar as multas cuja data de vencimento tiver chegado. 

Um veículo popular, na casa dos 30 mil reais, tem um custo médio de 1000 reais para ser licenciado. Incluindo uma multa com valor mutiplicado por 5 ou por 10, o valor do Licenciamento sobe, respectivamente, para 2,5 mil e 3,9 mil  reais.

Reajuste anual das multas

Antes de cometer uma infração, é bom lembrar que, a partir de novembro, o valor das multas vai ser reajustado anualmente de acordo com a taxa de inflação, na casa do 7% ao ano. Além disso, quem decidir adiar o pagamento da multa deve ficar de olho, pois, esgotadas as oportunidades de recorrer, o valor dela sofrerá correção monetária diária, com base na taxa de juros Selic, atualmente de 13,9%.

Porém, uma boa notícia é que o Departamento Nacional de Trânsito está investindo numa tecnologia que permitirá enviar as multas por e-mail.  Quem optar por ser notificado eletronicamente poderá pagar a multa, dentro da data de vencimento, com 40% de desconto, desde que também reconheça que cometeu a infração, abrindo mão de contestar a multa via recurso.

Economize dispensando a "ajuda" da concessionária e de despachantes

Foto: Cláudio Eufrausino

É comum as pessoas contratarem despachantes para fazer no lugar delas, por meio de procuração, serviços no DETRAN-PE. 

A contratação do despachante pode ser um custo desnecessário, principalmente quando é intermediada pelas concessionárias.

Num serviço de Primeiro Registro (veículo zero km), por exemplo, uma concessionária chega a cobrar mil reais para realizar os trâmites do DETRAN enquanto um despachante cobra em torno de 300 reais por seu trabalho. 

Porém, o custo do emplacamento, somando-se as taxas de registro e ordem de emplacamento do veículo ao valor cobrado pela loja que confecciona e instala as placas, gira em torno de 280 reais: 3 vezes menos que o valor intermediado pela concessionária.

Com organização e planejamento, é possível realizar os principais serviços do veículo em apenas um dia e, sem ajuda de intermediários. Confira como:

Primeiro Registro do Veículo

Para dar entrada à autorização para emplacar o veículo e à emissão dos documentos do veículo - o Certificado de Registro do Veículo (CRV, mais conhecido como recibo) e o primeiro Certificado de Registro e Licenciamento (CRLV) -  é necessário somente agendar o Atendimento no site do DETRAN-PE, escolhendo o dia, hora e local mais conveniente, dentre as opções oferecidas.  Com os documentos do veículo em mãos, basta procurar uma loja credenciada pelo Órgão para confeccionar as placas.

Fica a dica Agende este atendimento para, no máximo, 3 horas antes do encerramento do expediente do DETRAN, e pague as taxas no Banco do Brasil, Caixa Econômica ou Casas Lotéricas, onde a baixa do pagamento demora cerca de uma hora. Em outros bancos, a baixa do pagamento pode demorar 48h ou mais. Caso não haja imprevistos, como a queda de sistema, será possível ter em mãos os documentos do veículo no mesmo dia.

Atenção: a nota fiscal do veículo zero km tem validade de 30 dias. Depois disso, para dar entrada ao registro e emplacamento será necessário fazer a vistoria do veículo.  Portanto, aproveite enquanto a nota está no prazo de validade.

Transferência de Propriedade

Se você comprou o veículo de outra pessoa, antes de procurar o DETRAN-PE para fazer a Transferência de Propriedade, é obrigatório ir a um cartório junto com o antigo proprietário e preencher o recibo (CRV) diante do tabelião, que vai reconhecer a firma das assinaturas. Confira como fazer esse preenchimento corretamente aqui.

Depois de fazer isso, basta agendar os atendimentos de Vistoria e de Veículos no site do DETRAN-PE.  Lembrando que o atendimento de vistoria deve ser agendado para um horário anterior ao Atendimento de Veículo.

Fica a dica Agende os atendimentos para o início do expediente do DETRAN, e pague as taxas no Banco do Brasil, Caixa Econômica ou Casas Lotéricas, onde a baixa do pagamento demora cerca de uma hora. Em outros bancos, a baixa do pagamento pode demorar 48h. Caso não haja imprevistos, como a queda de sistema, será possível ter em mãos os documentos do veículo no mesmo dia.

IPVA e Licenciamento Anual

Todos os anos, o proprietário precisa emitir um novo Certificado de Registro e Licenciamento Veicular (CRLV). Isso só pode ser feito depois de se pagar O IPVA, as taxas do DETRAN, como Bombeiros e Licenciamento, além de débitos como multas vencidas.

Fica a dica Faça esses pagamentos até o mês de março e evite que haja demora para a emissão do CRLV, coisa que acontece nos meses de junho, julho e agosto (final do prazo de validade do CRLV do ano anterior) quando muita gente que deixou para emitir o documento de última hora procura o DETRAN. Quitados os débitos, basta agendar, no site do DETRAN-PE, a emissão do CRLV, economizando, inclusive, a taxa de postagem.

Por que Renato Russo chamou Maria de Nossa Senhora dos Pedestres?

Arte e criação: Harry Firmo

Nossa Senhora tem milhares de denominações pelo mundo inteiro, dentre as quais o título Nossa Senhora Aparecida.  O compositor Renato Russo quis acrescentar mais um nome a este rol: Nossa Senhora do Cerrado: Protetora dos Pedestres, personagem que, junto a uma das amigas de Russo, a poetisa Noélia Ribeiro, contracenam na música Travessia do Eixão.

A proteção de Nossa Senhora dos Pedestres se faz realmente necessária para quem atravessa o Eixão, apelido do Eixo Rodoviário de Brasília (DF-002), uma das linhas que dá a forma básica ao Plano-piloto de Brasília (cidade em formato de avião), traçada de norte a sul da capital do Brasil e formada por seis faixas de veículos.

Segundo estatísticas do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), publicadas no Jornal de Brasília, em 2011 foram registrados 16 atropelamentos de pedestres na via, sendo um deles fatal. No ano seguinte, 30, sendo três deles com morte.  Em 2013, foram somente nove atropelamentos, porém todos fatais.

Na Região Metropolitana de Recife, também é preciso rogar pela proteção de Nossa Senhora dos Pedestres tanto nas vias urbanas quanto nas rodovias. Exemplos clássicos são a Agamenon Magalhães (Recife) no final do viaduto Capitão Temudo, altura do Hospital Português. Ali, atravessar é comparável a girar uma roleta russa.

Nem a morte de um juiz sensibilizou o Poder Público para construir uma passarela no local. Falo isso porque, no Brasil, a tragédia só deixa de ser ignorada quando envolve alguém que tenha dinheiro ou títulos em seu Curriculum vitae.

A BR-101 e a PE-15 também possuem pontos onde o pedestre é obrigado a disputar com os veículos o direito a chegar a seu destino. E, por descaso e desatino do Governo, ainda não se construíram passarelas, optando-se por arcar com os elevados custos hospitalares a resolver de vez o problema.

A postura equivocada do Estado ganha realce quando se analisa o sucesso de passarelas como a que foi erguida na Avenida Herculano Bandeira, perto da Igreja de Nossa Senhora do Rosário, pouco antes da Avenida Domingos Ferreira.

A música Travessia do Eixão faz parte do álbum Uma outra estação, último disco de estúdio do Legião Urbana, lançado em 1997, nove meses depois da morte de Renato Russo.

Operação Rota de Fuga combate infrações e inibe ação de marginais na Região Metropolitana de Recife

Iniciada em maio, a Operação Rota de Fuga atingiu, em setembro, o maior patamar de multas e testes de alcoolemia

Arte: Victor Leão

O uso do aplicativo de celular Waze como ferramenta para burlar as blitze parece estar com os dias contados.

Desde maio, o DETRAN-PE lançou um novo tipo de blitz com o objetivo de bloquear as rotas de fuga dos infratores de trânsito. Por este motivo, a Operação ganhou o nome de Rota de Fuga (ORF).

A ORF aposta na ideia de que a fiscalização de trânsito também colabora para reforçar a segurança pública, inibindo o propósito de ladrões de carro, de autores de sequestro-relâmpago e outros crimes.

Os agentes de trânsito, vestidos à paisana, circulam pelas noites e madrugadas da Região Metropolitana de Recife, em veículos descaracterizados, monitorando áreas onde os condutores estejam dirigindo de modo a colocar a segurança da população em risco.

Feito o diagnóstico, monta-se a blitz com diferentes pólos, que podem ser deslocados, de modo a cobrir uma área principal e as potenciais rotas de fuga dos infratores.

Ao adotar este modelo, que rompe com a tradicional blitz estática, a Operação vem amedrontando os infratores. Exemplo disso  é ilustrado pelas fotos ao final da reportagem, referentes a um caso ocorrido no final de agosto. Na ocasião, o veículo tentou se evadir e acabou batendo, tendo a frente destruída. Os agentes detectaram que o condutor dirigia embriagado e trazia uma grade de bebidas no porta-malas.

No mês de setembro, a ORF quebrou diferentes marcas.

Foi o maior número de multas aplicadas desde o início dos trabalhos: 537, representando um aumento de 63% em relação ao mês anterior. O número total de abordagens da ORF aumentou 51% no mesmo período.

O número de testes de alcoolemia foi o maior já feito pela ORF: 1227, o que representa 50% acima da média mensal. Consequência disso foi a maior quantidade de Carteiras Nacionais de Habilitação recolhidas: 140 CNHs. As principais infrações que geram recolhimento da CNH são dirigir após ingestão de bebida alcoólica e participar de disputas de velocidade, o popular racha.

Também houve a maior quantidade de Certificados de Registro e Licenciamento Veiculares (CRLVs) recolhidos: um total de 103, o que representa um aumento de 50% com relação à média mensal.

A remoção de veículos também atingiu a maior marca: 63 veículos foram levados para o depósito, cerca de 50% a mais que a média mensal de remoções.

O DETRAN espera contar com apoio do Governo do Estado no sentido de aumentar o efetivo de agentes e de policiais militares no apoio, a fim de, em breve, levar a ORF para o Interior do Estado.

Fotos: Unidade de Fiscalização do DETRAN-PE

Como evitar dar a viagem perdida ao DETRAN-PE

Foto: Bobby Fabisak/JC Imagem

Na postagem anterior, trouxemos dicas de como agilizar o atendimento relativo a Habilitação de Condutores no DETRAN-PE. Agora, é a vez de falar sobre como evitar perda de tempo e retornos desnecessários para resolver assuntos relativos ao veículo.

1.       Faça a consulta de débitos do veículo no site www.detran.pe.gov.br. É simples: basta informar a placa e o CPF.  Boa parte dos serviços de veículos, a exemplo de transferência de propriedade e liberação de veículo recolhido exige que os débitos veiculares, como multas vencidas, sejam quitados.

2.       Procure saber se seu veículo possui alguma restrição que impeça o serviço de ser feito. Isso pode ser feito por meio de ligação para o teleatendimento (3453.1514 e 3184.8000) ou por meio do Fale Conosco do DETRAN, disponível no site do Órgão.

3. Consulte o site do DETRAN-PE para saber se o ponto de atendimento escolhido presta o atendimento que você deseja. Existem alguns serviços que só podem ser feitos na sede do Órgão, por exemplo.

4.       Consulte, no site do DETRAN, a lista dos documentos necessários para o serviço que você pretende fazer. Essa lista também aparece no rodapé do comprovante de agendamento online para os diferentes atendimentos

5.       Quando vier ser atendido, não deixe de trazer os comprovantes de agendamento e de pagamento das taxas, seja em formato impresso ou no celular (fotografia do comprovante ou download do comprovante).

6.       Serviços feitos por procuração exigem assinatura autenticada em cartório. É fundamental que o portador da procuração traga original e cópia ou cópias autenticadas do documento de identificação dele e do proprietário do veículo. Os modelos de procuração para serviços de Veículos e de Habilitação podem ser acessados no site do DETRAN-PE.

7.       Não traga documento de identificação em mau estado de conservação ou com foto que não permita o reconhecimento do cidadão.

8.       A maioria esmagadora dos serviços de veículos requer dois agendamentos: o agendamento de vistoria e o agendamento de atendimento de veículo. Cuidado para não agendar a vistoria para depois do atendimento de veículo. Isso porque a vistoria veicular é pré-requisito para o atendimento veicular. Esses agendamentos estão disponíveis no site do DETRAN-PE.

9.       Se vier fazer transferência de propriedade do veículo, traga o Certificado de Registro Veicular (CRV, conhecido como recibo) devidamente preenchido e com firma reconhecida por autenticidade em cartório. O CRV preenchido com rasuras e emendas ficará inutilizado. E, para tirar uma segunda via deste documento, é necessário agendar e realizar vistoria veicular. Confira a maneira correta de preencher o CRV aqui.

10.       Faça, de preferência, o pagamento das taxas no Banco do Brasil e Casas lotéricas, pois a baixa do pagamento nestes bancos ocorre em cerca de uma hora. Outros bancos podem demorar até 48h para dar baixa no pagamento. Sem a baixa, o serviço não pode ser finalizado.

11.   Se vier fazer transferência de propriedade do veículo, agende atendimento para um horário que não seja inferior a 3 horas antes do término do expediente do DETRAN para dar tempo de emitir o documento do veículo no mesmo dia. Caso contrário, a emissão do documento do veículo ficará para o dia seguinte, obrigando o cidadão a retornar ao DETRAN para buscá-lo.

12.   Se seu veículo é financiado e você pretende, por exemplo, fazer a transferência de propriedade, verifique junto ao banco financiador se ele efetuou a baixa de gravame. Só depois disso, o DETRAN poderá realizar a transferência.

13.   Questões relativas a IPVA, a exemplo de restituição de taxa, requerem que o cidadão primeiro compareça à Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ-PE).

14. A depender do serviço, a pessoa precisará, antes de ir ao DETRAN, passar por outros órgãos como a Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos

15.   Antes de vir ao DETRAN para entrar com recurso contra multas, procure se certificar se ainda dá tempo de fazer isso. O prazo para recurso ou identificação de condutor infrator (transferência de pontos da CNH) é informado nas notificações de autuação e penalidade (a multa) que chegam à residência do infrator de trânsito via Correios.

Como resolver assuntos o mais rápido possível no DETRAN-PE (Parte 1)

Imagem: Divulgação DETRAN-PE

DETRAN: quem entra não sai...

Este trocadilho fala indiretamente sobre a angústia relatada por quem precisa ir resolver assuntos no Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco. Demora para ser atendido, além de idas e vindas estão entre as principais queixas dos usuários do Órgão.

Mas, é preciso ficar atento ao fato de que o próprio cidadão, muitas vezes, acaba se tornando responsável pelo sofrimento vivenciado no DETRAN-PE.

Na primeira parte do tutorial sobre como resolver assuntos o mais rápido possível nesta autarquia estadual, falaremos sobre os serviços de Habilitação de Condutores.

Os serviços na área de Habilitação são os menos dificultosos do Órgão. A maioria deles pode ser resolvida sem que o cidadão precise fazer atendimento presencial.

O atendimento presencial só se faz necessário para quem vai dar entrada à Primeira Habilitação: lembrando que é necessário agendar previamente a ida ao DETRAN, o que pode ser feito no site do Órgão. Isto porque, nesse momento, o futuro condutor precisa estar presente para inserir seus dados no Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH).

Obtida a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), os demais serviços nessa área podem ser abertos diretamente no site do DETRAN-PE o que inclui a emissão online dos boletos para pagamento das taxas. A lista dos serviços online do DETRAN-PE, na área de Habilitação, pode ser conferida no site www.detran.pe.gov.br.

Quem precisa realizar a Renovação da CNH pode fazer tudo pela Internet e só precisará sair de casa para o exame médico e para fazer a captura das impressões digitais e da imagem (fotografia).

Porém, estas duas etapas funcionam mediante agendamento incluso no serviço online de Renovação. Nada complicado, até porque existem muitas vagas disponíveis e dá pra agendar o exame e a captura das digitais para horários próximos.

Fique atento para algumas dicas a fim de evitar demora  bem como as idas e vindas para resolver questões referentes à Habilitação no DETRAN-PE:

1. Traga sempre original e cópia do documento oficial de identificação em bom estado de conservação e com foto que permita o reconhecimento do cidadão. Não será atendida, por exemplo, uma pessoa de 60 anos se seu documento de identidade trouxer uma foto dele com 18 anos.

2. Além da Carteira de Identidade são considerados documentos de identificação: Carteira de Trabalho, Carteira do Conselho de Classe Profissional, Passaporte e documentos de identificação militar. Mas, fique atento, pois a CNH só poderá ser utilizada em lugar da Identidade se, na hora de dar entrada à Habilitação, o cidadão apresentar a Carteira de Identidade.

3. Quem agendou atendimento só precisa chegar com 15 minutos de antecedência, sempre portando as requisições e os comprovantes de pagamento das taxas.

4. Quem precisar alterar dados na CNH (nome e CPF, por exemplo) deve agendar esse atendimento no site.

5. Só depois de realizada a alteração de dados da CNH, caso seja necessário, deve-se dar entrada a outros serviços de Habilitação como a Renovação da CNH, por exemplo.

6. Se você precisar dar entrada a uma Permissão Internacional para Dirigir (PID), verifique primeiro o prazo para Renovação da CNH. Existem casos em que a pessoa emite a PID e depois se dá conta de que, em breve, precisará renovar a CNH. Resulatado: o cidadão desavisado acaba sendo obrigado a emitir uma nova PID, cuja validade é a mesma da CNH brasileira.