31 de março de 2018

Infrações que geram suspensão do direito de dirigir



Confira as infrações que geram suspensão do direito de dirigir:
  • Dirigir motocicleta sem capacete, viseira, óculos ou vestuário exigido por lei (Art.244)

Infração gravíssima, multa de R$ 293,47, recolhimento da CNH e suspensão do direito de dirigir.

  • Transportar o passageiro na moto sem capacete ou fora do banco ou carro lateral (Art.244)

Infração gravíssima, multa de R$ 293,47, recolhimento da CNH e suspensão do direito de dirigir.

  • Dirigir moto fazendo malabarismos ou equilibrando-se em uma roda (Art.244)

Infração gravíssima, multa de R$ 293,47, recolhimento da CNH e suspensão do direito de dirigir.

  • Dirigir motocicleta com faróis apagados, ou com criança menor de 7 anos ou sem condições de cuidar-se (Art.244)

Infração gravíssima, multa de R$ 293,47, recolhimento da CNH e suspensão do direito de dirigir.

  • Deixar de prestar ou providenciar socorro à vítima de acidente ou evadir-se do local (Art.176)

Infração gravíssima, multa de R$ 1.467,35, recolhimento da CNH e suspensão do direito de dirigir.

  • Deixar de sinalizar o acidente de trânsito e afastar o perigo, de identificar-se, prestar informações ou acatar determinações da autoridade (Art.176)

Infração gravíssima, multa de R$ 293,47, recolhimento da CNH e suspensão do direito de dirigir.

  • Dirigir sob efeito de álcool ou outra substância psicoativa que gere dependência (Art.165)

Infração gravíssima, multa de R$ 2.934,70, suspensão do direito de dirigir por 12 meses e recolhimento da CNH. Passa a ser crime de trânsito se a concentração de álcool for de 0,34 miligramas por litro de ar, 6 decigramas por litro de sangue no exame sanguíneo ou fique constatada a alteração na capacidade psicomotora do condutor.

  • Recusar-se a ser submetido ao bafômetro (Art.165-A)

Infração gravíssima, multa de R$ 2.934,70, suspensão do direito de dirigir por 12 meses, além de recolhimento da CNH.

  • Promover ou participar de competição, exibição, demonstração de perícia (Art.174)

Infração gravíssima, suspensão do direito de dirigir, multa de R$ 2.934,70, remoção do veículo e recolhimento da CNH.

  • Disputar corrida por espírito de emulação (racha) em vias públicas (Art.173)

Infração gravíssima, multa de R$ 2.934,70, remoção do veículo, recolhimento da CNH e também a suspensão do direito de dirigir. Além disso, é crime de trânsito.

  • Efetuar manobras perigosas, arrancadas, derrapagem ou frenagem em vias públicas (Art.175)

Infração gravíssima, suspensão direta do direito de dirigir, multa de R$ 2.934,70, com remoção do veículo e recolhimento da CNH.

  • Forçar passagem entre veículos que estejam em ultrapassagem (Art.191)

Infração gravíssima, multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir.

  • Ameaçar pedestres ou veículos que cruzam a via (Art.170)

Infração gravíssima, multa de R$ 2.934,70, com retenção do veículo e recolhimento da CNH.

  • Transpor bloqueio policial (Art.210)

Infração gravíssima, multa de R$ 293,47, com recolhimento da CNH e retenção do veículo.

  • Transitar em qualquer via em velocidade superior à máxima em mais de 50% (Art.218)

Infração gravíssima. O valor da multa é multiplicado por três, suspensão do direito de dirigir e recolhimento da CNH.



18 de março de 2018

Renovação da CNH permanecerá com as mesmas regras

Amanhã, dia 19 de março, será revogada a Resolução 726, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que tornava obrigatória a realização de curso teórico de aperfeiçoamento para renovação da Carteira de Habilitação.

Foto: Cláudio Eufrausino.


Por meio de nota divulgada à Imprensa, o Ministério das Cidades, ao qual estão subordinados o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), informou, há poucas horas, que não haverá mais as mudanças nas regras para Renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Isto significa que continuará em vigor a Resolução 168 de 2004 e as demais que deixariam de valer a partir de junho de 2018.

Com isso, os condutores não serão mais obrigados a fazer curso de aperfeiçoamento para renovar a CNH. Os condutores de veículos de grande porte como ônibus e caminhão também não serão obrigados a fazer dois exames toxicológicos durante o prazo de validade da Carteira.

Mas, atenção:

  • Quem não renova a CNH, há mais de cinco anos, continuará obrigado a fazer curso de Atualização.
  • Continuará sendo pré-requisito para renovar a CNH a realização de Exame toxicológico: isso para quem dirige veículos das categorias C, D ou E (caminhão e ônibus, por exemplo).


O Ministério das Cidades não descarta novas mudanças na legislação, com o objetivo de promover a segurança no trânsito.

Confira a íntegra da nota de esclarecimento do Ministério das Cidades:


Nota de esclarecimento:

Ministério das Cidades revoga resolução que altera procedimentos para Renovação da CNH

Por determinação do ministro das Cidades, Alexandre Baldy, o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Maurício Alves, revoga a resolução 726/2018 que torna obrigatória a realização e aprovação em Curso de Aperfeiçoamento para renovação da Carteira Nacional de Habilitação.

A diretriz da atual gestão da Pasta tem por objetivo implementar ações e legislações que atendam às expectativas da população, no sentido de simplificar a rotina e levar conforto e praticidade a seu dia a dia. Esta ação acontece em conformidade com os objetivos do Governo Federal, de reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro.

Esclarecemos que a medida é tomada com todo respeito ao trabalho da Câmara Temática de Educação, Habilitação e Formação de Condutores, ao trabalho realizado pelo Contran e todos os profissionais envolvidos. Neste sentido, informa-se que os técnicos do Denatran, do Ministério das Cidades, seguirão na busca de alcançar o objetivo de promover a cada vez mais a segurança dos usuários de trânsito, mas sempre com absoluto foco na simplificação da vida dos brasileiros e na constante busca pela redução de custos de forma a não afetar a rotina dos condutores que precisam renovar suas carteiras de habilitação/CNHs por todo o Brasil.

A revogação acontece no próximo dia útil.

Alexandre Baldy

Ministro das Cidades

17 de março de 2018

16 de março de 2018

Renovação da CNH: saiba quais são as novas regras e quando entram em vigor

Foto: Cláudio Eufrausino.


Conheça as mudanças trazidas pelo Conselho Nacional de Trânsito para o processo de renovação da CNH.

Importante: O conteúdo do curso de aperfeiçoamento, que será um novo pré-requisito para Renovar a CNH, será, no caso de motoristas especializados em transporte de cargas e pessoas, parte integrante do curso especializado que estes profissionais também farão de cinco em cinco anos.



15 de março de 2018

Quando será necessário adquirir o novo modelo de placa de veículo, padrão Mercosul?

Fonte: Conselho Nacional de Trânsito (Contran)


No primeiro vídeo da série "Vale agora? ou É pra depois?", falamos sobre o novo modelo de placa, padrão Mercosul, e esclarecemos se e quando será necessário trocar a placa do veículo.



12 de março de 2018

Infrator poderá ser redimido de pontuação na CNH se fizer curso preventivo de reciclagem

Porém, diminuirão as oportunidades de contestar a penalidade de suspensão do direito de dirigir


Foto: Cláudio Eufrausino.

A Resolução 723, publicada recentemente pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), tem um perfil morcego. Morde e assopra o condutor infrator, trazendo mais rigor na aplicação de penalidades e, ao mesmo tempo, gerando válvulas de escape.


  • O que se torna mais rigoroso?
No caso de infrações regulamentadas pelos estados , e passíveis de ser punidas com suspensão da CNH, como dirigir sob influência de álcool, as chances de escapar da penalidade caem pela metade.

Antes o infrator podia contestar, em três instâncias, a multa, e, depois, em mais três instâncias a suspensão da Carteira de Habilitação. A partir de agora, será um mesmo processo para avaliar o mérito de aplicação tanto da multa quanto da suspensão da CNH.

Detalhe: Se o infrator não apresentar defesa prévia (etapa que precede a 1ª e a 2ª instâncias recursivas), o órgão de trânsito vai notificá-lo da aplicação da penalidade de suspensão, definindo uma data para que seja entregue a Carteira física (impressa).

Uma boa estratégia do Contran, com a Resolução 723, foi fazer com que o prazo de entrega da Carteira passe a ser o mesmo prazo para entrar com recurso em primeira instância perante a Junta Administrativa de Recurso de Infrações (JARI).

Assim, o apenado terá a opção de entregar logo a CNH e cumprir a penalidade ou tentar recorrer em primeira instância. Se não fizer uma coisa nem a outra, a penalidade começará a valer de imediato.

  • Válvulas de escape para o infrator
Os condutores que somarem 14 pontos na Carteira de Habilitação poderão fazer um curso preventivo de reciclagem de condutores, oferecido por entidades credenciadas ao Detran. Concluindo o curso com êxito, a pontuação será eliminada do histórico do condutor.

Lembrando que a soma de 20 pontos, em doze meses, é um dos critérios para suspender o direito de dirigir.

Mas, essa indulgência não vale para pontos relacionados a infrações que, por si só, geram a suspensão da CNH, como é o caso de quem dirige alcoolizado.

Além disso, o infrator só poderá requerer o curso preventivo de reciclagem uma vez a cada 12 meses.


  • Prescrição da penalidade de suspensão
Se o processo de suspensão do direito de dirigir ficar parado por mais de três anos, o órgão de trânsito poderá declarar a prescrição do processo, que, dessa forma, deixará de produzir efeitos legais.

E, mesmo que o órgão de trânsito não declare a prescrição, de ofício, o infrator poderá solicitar que a prescrição seja declarada.

Neste caso, a morosidade no processo de suspensão da Carteira de Habilitação poderá se tornar, oficialmente, um prêmio para o infrator.

Atualizada em 12-03-2018 às 7h.

11 de março de 2018

Me socorre, Analista!: denúncia de divergência entre radar e placa de limite de velocidade em Belo Jardim

Foto: Francisco Romildo da Silva

Neste vídeo, trazemos a denúncia de divergência entre a velocidade limite exigida pela lombada eletrônica e pela sinalização vertical (placa de trânsito). O caso acontece em Belo Jardim (PE).