16 de fevereiro de 2017

Greve do DETRAN-PE: como ficam os prazos para realização de serviços

Foto: Cláudio Eufrausino.

A greve dos servidores do Departamento de Trânsito de Pernambuco preocupa principalmente as pessoas que precisam realizar serviços com prazo determinado. 

Por meio de nota, o Diretor Presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, anunciou que, ao término da paralisação, serão prorrogados os prazos-limite dos principais serviços:

  • Primeiro Emplacamento
  • Transferência de Propriedade Veicular
  • Defesa de autuação
  • Identificação de Condutor Infrator
  • Recursos de Infração
  • Habilitação de Condutores
  • Vistoria Veicular


  • Atendimentos Agendados

Ainda não há um posicionamento a respeito do tratamento que será dado aos atendimentos agendados e que não foram feitos em virtude da greve. Mas, é provável que seja adotada a mesma postura da greve anterior. O DETRAN-PE criou um calendário especial para atender estes casos.

  • Entrega de documentos já emitidos

Quem está precisando buscar documentos já emitidos, a exemplo de Carteiras de Habilitação e Certificados de Licenciamento Anual (CRLV), ficou parcialmente prejudicado, pois existem unidades do DETRAN-PE que não estão fazendo a entrega.

É importante destacar que o prazo-limite para circular com o CRLV 2016 é até maio para os finais de placa em 1 e 2.

  • Licenciamento/IPVA 2017

O pagamento do Licenciamento Veicular 2017 não foi afetado e pode ser feito normalmente. Os boletos podem ser gerados no site do DETRAN-PE. O Analista de Trânsito já explicou como emitir os boletos do Licenciamento/IPVA 2017. Acesse o passo a passo aqui.

No dia 17, vence o prazo para os veículos com final de placa 5 e 6 pagarem o IPVA à vista com desconto de 7% ou a primeira parcela pra quem optar pelo pagamento a prazo. Confira o calendário:

Terminações de placas
Prazo para cota única (com 7% de desconto)
1ª parcela
2ª parcela
3ª parcela
1 e 2
09/02/2017
09/02/2017
09/03/2017
11/04/2017
3 e 4
14/02/2017
14/02/2017
14/03/2017
11/04/2017
5 e 6
17/02/2017
17/02/2017
17/03/2017
20/04/2017
7 e 8
21/02/2016
21/02/2016
21/03/2016
25/04/2016
9 e 0
24/02/2016
24/02/2016
31/03/2016
28/04/2016



A paralisação dos servidores do DETRAN-PE foi decretada ilegal pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, que estipulou multa diária de R$30 mil reais caso o movimento persista.  

5 de fevereiro de 2017

Projeto de Lei disciplina fiscalização de velocidade por placas e lombadas eletrônicas

O Projeto tramita, em caráter conclusivo, na Câmara do Deputados


Photo credit: diogolhh via VisualHunt / CC BY

No Recife, e em outras cidades, é comum a pessoa estar dirigindo e, num mesmo trecho, deparar-se com limites bastante distintos de velocidade, o que gera a sensação de que se está participando de uma espécie de “pegadinha”.

Em breve, este cenário deverá mudar. Está em tramitação Projeto de Lei que disciplinará a instalação de demarcadores de velocidade – sendo os mais conhecidos os radares e as placas - nas vias urbanas e nas rodovias.

Quando estiver em vigor, a medida proibirá a colocação de placas com diferentes limites na mesma via de acesso. Além disso, a instalação de radares de velocidade deverá acontecer com uma distância de, no mínimo, dois quilômetros, de um para o outro.

De autoria do deputado federal Paulo Azi, o Projeto de Lei 5164/2016 também prevê que as placas de sinalização e  de endereços de todo o Brasil deverão seguir um mesmo padrão com texto legível a uma distância de cinquenta metros.

O Projeto 5164/2016 foi apresentado em maio do ano passado e está sob análise, em caráter conclusivo, das Comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição, Justiça e Cidadania.