19 de julho de 2017

Como ficam o IPVA, o Licenciamento e as multas de quem teve o veículo roubado?




Antes de mais nada...

É importante saber que, quando o veículo é roubado, e o cidadão presta queixa à Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos, é gerado um alerta de roubo, compartilhado com a base de dados do Departamento de Trânsito de Pernambuco.

Regra Geral
  • Os débitos relacionados ao período entre o roubo e a recuperação do veículo serão desconsiderados.
  • Mas, fique atento: o roubo não zera débitos que o veículo já possui.
  • Existe um caso, em que se pode solicitar a restituição do débito. 

    Confira os detalhes abaixo:
IPVA

No caso de Pernambuco, é possível solicitar à Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-PE) a restituição do Imposto.

Isso pode ser feito a partir do início do ano posterior ao roubo.
Se o veículo foi roubado em 2017, o cidadão pode solicitar a restituição a partir de janeiro de 2018.

O valor devolvido será proporcional ao período entre a ocorrência do roubo e a devolução do veículo.

O IPVA posterior ao período em que aconteceu o roubo não precisa ser pago enquanto o veículo não for devolvido ou recuperado.

No momento em que o veículo for devolvido ou recuperado, o proprietário deve procurar a Sefaz-PE, levando declaração emitida pela Delegacia de Roubo e Furto de Veículos, atestando que o bem foi reavido.

A Sefaz, então, vai recalcular o débito do IPVA.

Como se solicita a restituição do IPVA?

É preciso se dirigir a uma das agências da Receita Estadual ou à Gerência de IPVA, localizada na sede do Detran-PE, em Recife.

Deve-se levar o formulário de pedido de restituição de IPVA, no qual está a lista dos demais documentos necessários para o atendimento. Baixe o formulário aqui.

Licenciamento

Não há restituição para a taxa de Licenciamento, porque, ao contrário do IPVA, ela é integral e não proporcional.

Caso o veículo tenha sido roubado antes do calendário de pagamento do Licenciamento, essa taxa só precisará ser paga depois que o veículo for recuperado.

Multas

Depois que o Detran-PE recebe o alerta de que o veículo foi roubado, as multas cometidas durante o período entre o início da ocorrência e a devolução do veículo, serão desconsideradas.



Atualizado em 20-07-2017 às 16h19.