27 de março de 2020

26 de março de 2020

Plantão dO Analista: Prazo do processo pra tirar a Carteira de Habilitação

No segundo vídeo do Plantão dO Analista, explicamos como fica prazo do processo pra tirar a Carteira de Habilitação no cenário de emergência do Novo Coronavírus.


25 de março de 2020

Plantão do Analista: Juros do IPVA e documento do veículo na pandemia do novo Coronavírus

No Plantão do Analista, novo quadro do canal, falamos sobre como ficam os juros do IPVA e o prazo de validade do documento do veículo durante a pandemia do Novo Coronavírus.


22 de março de 2020

Governo do Estado decreta paralisação do DETRAN-PE a partir de amanhã (23-03-2020)

Foto: Cláudio Eufrausino.



Conforme notícia veiculada pelo Diário de Pernambuco neste dia 22 de março de 2020, às 17h, o Governo do Estado de Pernambuco anunciou, por meio de decreto, que o atendimento presencial dos órgãos públicos estaduais está suspenso por tempo indeterminado.

A reportagem não informa o número do Decreto, mas conforme mensagem presente na página inicial do site do Ministério Público de Pernambuco, é provável que o número do Decreto seja 48.836.

O Decreto menciona, de forma específica, o Detran-PE, que deve parar suas atividades a partir de amanhã, 23 de março de 2020, por não se tratarem de serviços essenciais como o são os serviços das áreas de saúde, segurança pública, prevenção e assistência social, transporte público, infraestrutura e recursos hídricos, abastecimento de água, segurança alimentar, sistema prisional e socioeducativo e defesa do consumidor.

É praticamente certo que o Detran-PE publicará Portaria anunciando o cumprimento do Decreto do Governo do Estado amanhã mesmo.

Resta saber o que ficará decidido a respeito dos serviços prestados pelos centros de formação de condutores (autoescolas) que, conforme informação do Detran-PE, paralisaram aulas teóricas por 15 dias. O Detran-PE não informou se haveria ou não paralisação das aulas práticas.

De fato, o Detran-PE demorou bastante a assumir uma postura efetiva no sentido de prevenir a propagação do Novo Coronavírus, ficando pra trás de outros detrans como os do Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e Paraíba. Isso provocou reação da Associação de Servidores do Órgão, que, nas redes sociais, publicou informativos sobre a suposta existência de casos de COVID-19 no quadro de funcionários.

É complicado entender porque o Governo do Estado não paralisou de imediato as atividades do Detran-PE, mesmo depois de ser publicada a deliberação 185 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran),  no último dia 19 de março de 2020, prorrogando por tempo indeterminado os prazos da maioria dos serviços relativos a Veículos, Carteira de Habilitação e Infrações, incluindo os prazos para Renovação da CNH, Transferência de Propriedade do veículo e Recurso de Multa.

A própria arrecadação não requer atendimento presencial, considerando-se que o pagamento do IPVA/Licenciamento pode ser feito pela Internet. Ainda por cima, após regularizar os débitos, o cidadão pode baixar o documento do veículo diretamente no celular por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Quem precisar da segunda via da Carteira de Habilitação pode abrir o serviço no site do Detran-PE e não precisa ir buscar o documento impresso. Basta baixar a CNH Digital no celular, também por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Além disso, por mais importante que sejam a propriedade do veículo e a CNH, elas não são essenciais, tendo em vista a necessidade de isolamento que, no atual contexto, é adversária da noção de deslocamento atrelada ao conceito de trânsito.

Mesmo os veículos que realizam serviços essenciais estão amparados pela prorrogação de prazos prevista na deliberação 185 do Contran. E qualquer caso não contemplado pela medida excepcional do Contran pode e deve ser tratado pelos Detrans, utilizando-se, ao máximo, ferramentas de atendimento remoto e mantendo os servidores e prestadores de serviço em suas casas.

A página incial do site do Ministério Público de Pernambuco traz um texto que fala sobre o arrefecimento de medidas de fiscalização no sentido de garantir o cumprimento das providências  necessárias para evitar a amplliação do contágio pelo Novo Coronavírus. Mesmo que, de forma indireta, a mensagem não deixa de ser um recado para o Detran-PE.

Confira a reportagem do Diário de Pernambuco aqui.

Confira a página inicial do site do Ministério Público de Pernambuco aqui.

Confira as informações sobre a deliberação 185 do Contran no texto a seguir e nos vídeos a seguir:






21 de março de 2020

Falha Nossa! Segunda Via da Carteira em tempos de Coronavírus

Neste vídeo, corrigimos uma informação trazida no vídeo anterior a respeito do processo para tirar a Segunda Via da Carteira de Habilitação no contexto do Novo Coronavírus.


20 de março de 2020

Novo Corona vírus: Governo Federal prorroga serviços dos órgãos de trânsito por tempo indeterminado?

O Analista de Trânsito fala sobre a decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de prorrogar por tempo indeterminado o prazo de uma série de serviços relacionados a Veículos e Carteira de Habilitação em razão da emergência do Novo Coronavírus.

Por favor, desconsiderem a informação contida no trecho do vídeo entre 4'01'' min e 4'38'', relativa à abertura do serviço de segunda via de CNH para carteiras vencidas antes de 19 de fevereiro de 2020.

19 de março de 2020

Novo Coronavírus: como ficam os serviços relacionados a multas, à Carteira de Habilitação e ao documento do veículo


Foto: Cláudio Eufrausino


Atendendo orientação do Ministério da Saúde e OMS (Organização Mundial de Saúde), o recomendável é que, em tempos do Novo Coronavírus (COVID-19), idosos, gestantes, diabéticos, hipertensos e pessoas com doenças respiratórias e insuficiência renal crônicas não compareçam de jeito nenhum ao Detran-PE.

Preparamos pra você um roteiro facilitado de como ficam os serviços relacionados a multas, à Carteira de Habilitação e ao documento do veículo, durante a quarentena em virtude do Novo Corona Vírus.

Lembrando que os prazos informados devem ser contados a partir do dia 18/03/2020.

Multas


  • A data de vencimento das multas foi prorrogada por 15 dias no caso de multas locais e por 20 dias no caso de multas relativas a infrações cometidas em outros estados.

  • Defesa prévia e Recurso de Infração (1ª e 2ª instâncias): os prazos-limite foram prorrogados por tempo indeterminado bem como os trâmites relacionados a Suspensão do Direito de Dirigir.


Carteira de Habilitação

  • Estão suspensas temporariamente as provas teóricas e as provas práticas para as categorias A e B (carro e moto).

  • As aulas teóricas nas autoescolas estão suspensas por 15 dias.

  • Está suspensa a abertura de serviços de Averbação de CNH (transferência da Carteira de outro estado para Pernambuco) e Alteração de Dados da Carteira de Habilitação.

  • Renovação da CNH: Carteiras de Habilitação vencidas a partir de 19 de fevereiro de 2020 tiveram o prazo de validade prorrogado por tempo indeterminado.

  • Processos para tirar a CNH: o prazo de validade foi aumentado de 12 para 18 meses.



Atendimentos de Veículos


  • Os agendamentos para Atendimento de Veículos foram reduzidos pela metade sem prejuízo aos agendamentos já efetuados.

  • Registro e Licenciamento de veículos novos: os prazos foram prorrogados por tempo indeterminado desde que não tenham vencido antes de 19 de março de 2020.

  • Transferência de Propriedade de veículo: o prazo limite para realizar a transferência de propriedade na compra de veículo usado foi prorrogado por tempo indeterminado.

Portanto, o recomendável é evitar abrir serviços de Veículos que requeiram a presença nas unidades de atendimento do DETRAN-PE


Evite o documento impresso

Evite se dirigir ao DETRAN-PE para obter o documento do veículo e a Carteira de Habilitação em formato impresso. Não é mais necessário ter estes documentos em formato impresso.

Depois de cumprir todas as etapas necessárias, é possível baixar o documento do veículo e a CNH Digital diretamente no celular ou smartphone, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).



Revisado em 22-03-2020 às 15h20

10 de março de 2020

Indicação do Principal Condutor (Condutor Habitual): o que é e como fazer?

Você sabe o que é Indicação do Principal Condutor? O Analista de Trânsito explica como fazer esse serviço direto no celular e mostra as vantagens e limitações.

A indicação do Principal Condutor ou Condutor Habitual pode ser feita diretamente no celular por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou no Portal de Serviços do Denatran.



2 de março de 2020

O que fazer se usei álcool em gel nas mãos e fui pego no teste do bafômetro


O Analista de Trânsito fala sobre o vídeo que está circulando na Internet e sobre o que a pessoa deve fazer quando é pega no teste do bafômetro em situações como o uso de álcool em gel para limpar as mãos.