Mesmo quem cumpriu os pré-requisitos para obter a Anistia e já emitiu o documento do veículo atualizado, continuará visualizando durante algum tempo os débitos de IPVA notificados pela Secretaria de Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE).
Isso acontece porque quando a Anistia é concedida, a informação é repassada do sistema do Detran-PE para o sistema da Sefaz-PE.
Em seguida, o sistema da Sefaz-PE vai analisar e processar esses dados, efetuar a baixa dos débitos e retornar a informação para a base de dados do Detran.
Só então, os débitos deixarão de aparecer na Consulta do Detran-PE, aquela que a pessoa faz informando a placa do veículo.
Fique alerta: a anistia do IPVA contempla qualquer débito de IPVA notificado ou constituído até 30 de dezembro de 2020, independentemente da data ou de estar em situação judicial ou inscrito na dívida ativa.
DPVAT 2020: Preciso pagar?
Muita gente estranhou porque a plataforma de adesão à Anistia exige o pagamento do seguro DPVAT 2020 quando o anúncio era de que os débitos do veículo até 2020 seriam perdoados.
A questão é que o DPVAT é um tributo federal e, portanto, fica de fora do pacote da Anistia, que cobre somente débitos controlados pelo governo do estado de Pernambuco.
Paguei os débitos de 2021 antes de 17-09-2021 e perdi o direito à Anistia: e agora?
Quando a Anistia ainda era projeto de Lei, muita gente quando soube que ia ser preciso pagar os débitos do veículo de 2021 e adiantou o pagamento.
O problema é que a Lei da Anistia só entrou em vigor em 17-09-2021 e um dos critérios era que para receber a Anistia, a pessoa precisava ter pelo menos um dos débitos de 2021 em aberto.
Quem estiver ainda inconformado com a situação pode reclamar formalmente junto à Ouvidoria do estado de Pernambuco e quem sabe diante das reclamações, o Governo não flexibilize esse ponto da Lei da Anistia e volte atrás concedendo o benefício a quem pagou os débitos de 2021 antes de 17-09-2021.
Não custa tentar.
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