Cidadão poderá ter a Carteira de Habilitação e o documento do veículo em formato digital

Photo credit: preetamrai via VisualHunt / CC BY

Tudo indica que, em breve, as pessoas não serão mais obrigadas a dirigir portando a Carteira Nacional de Habilitação e o Certificado de Licenciamento Anual do veículo : pelo menos não em sua versão de papel.

Tramita no Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) que dará oportunidade ao cidadão de ter a Carteira Nacional de Habilitação e o Certificado de Licenciamento Anual do veículo em formato digital, com possibilidade de acesso por meio de smartphones, tablets e computadores.

O objetivo é que os documentos virtuais possam ser apresentados aos agentes de trânsito durante operações de fiscalização de trânsito. A medida contribuirá também para economia de papel, tinta, preservação do meio-ambiente e diminuição de gasto público.

De autoria do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ),  o PL 6656/2016 foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e será avaliado por mais duas Comissões (Viação e Transporte;  e Constituição, Justiça e Cidadania).

Sendo aprovado, o PL vai alterar três artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) dando ao proprietário do veículo e aos condutores habilitados a opção de expedir os documentos de porte obrigatório em meio digital.

Isto significa que os diferentes departamentos de trânsito (Detrans) precisarão adotar medidas de segurança para a versão eletrônica dos documentos, incluindo a assinatura digital criptografada.

Os documentos digitais serão uma opção a mais e não uma obrigação.

O Projeto de Lei pode ser acessado aqui.