O conceito de "Indústria de Multas" não passa de um equívoco

64% dos proprietários de veículos licenciados em Pernambuco não receberam nenhuma multa no biênio 2014-2015.

Arte: Projeto Trânsito Ideal

A obrigatoriedade do farol aceso à luz do dia reacendeu um conceito considerado pela maioria da população como verdade inquestionável: o de “Indústria de Multas”, referente à suposta estratégia do Governo de lucrar com as penalidades aplicadas aos infratores de trânsito.

Dados revelam que o conceito de “Indústria de Multas”, pelo menos em Pernambuco, é equivocado. A proporção de multas aplicadas não chega nem perto do quantitativo de veículos regularmente licenciados.

Tanto em 2014 quanto em 2015, aproximadamente 64% dos proprietários de veículos, em Pernambuco, não tiveram uma multa sequer registrada em seu histórico. Em contrapartida, 19% deles receberam uma única multa. A frota de veículos regularmente licenciados no Estado era de 1,5 milhão em 2014 e de 1,6 milhão em 2014.

Essa porcentagem vai diminuindo conforme aumenta o número de infrações. Por volta de 15% dos proprietários de veículos licenciados em Pernambuco receberam entre duas e cinco multas. Depois da quinta multa, o percentual cai vertiginosamente: menos de 2% receberam entre 6 e 12 multas.

O universo dos chamados infratores contumazes é ainda mais restrito. Em 2015, somente 2.568 proprietários de veículos possuem entre 13 e 24 multas associadas à sua placa. Apenas 125 têm mais de 30 multas.

Incorporando o espírito da personagem Poliana, e fazendo o jogo do contente, podemos encarar esses números como o bom sinal de que é ínfima a quantidade de pernambucanos com mais de 10 infrações no prontuário. Porém, uma perspectiva mais pessimista (ou quem sabe realista) aponta para o fato de que o potencial de fiscalização, nas esferas municipal, estadual e federal, não tem conseguido acompanhar uma frota de veículos que saltou de 1,2 para 2,8 milhões em dez anos (levando-se em conta, nesse caso, a frota geral e não apenas a dos veículos regularmente licenciados).

De qualquer forma, a ideia de que a aplicação de multas é uma indústria parece não se sustentar perante as estatísticas. Em 2016, até agora, foram contabilizadas cerca de 790 mil infrações. Mas, face à frota do Estado, o quantitativo de infrações registradas tem potencial para ser muito maior.