Quem tem medo do CRLV?

Foto: Cláudio Eufrausino

Daqui a uma semana, dia 29 de julho, acaba o prazo de validade do Certificado de Registro e Licenciamento Veicular (CRLV) de 2015 para cerca de 760 mil veículos pernambucanos*, com placas finalizadas pelos algarismos 5,6 ou 7. É uma quantidade bem inferior ao 1,1 milhão de veículos com placa de final 1,2,3 ou 4.  Pernambuco já tem uma frota com mais de dois milhões de veículos.

Os cinco municípios com mais placas terminadas nessa numeração são Recife, Jaboatão, Caruaru, Olinda e Petrolina: 375.873, quase 50% do total de veículos com final em 5, 6 ou 7. Já na lista dos cinco com menos placas nessa terminação figuram São Benedito do Sul, Solidão, Salgadinho, Ingazeira e Itacuruba, um total de 1476 veículos.

Se você tem carro com esta terminação, não perca tempo e agende a emissão do seu CRLV no site do DETRAN-PE, a não ser que tenha optado por pagar a taxa de postagem do DETRAN (R$ 15 reais) para receber o documento do veículo em sua casa. O CRLV 2016 de quem pagou tudo direitinho só é enviado para as residências de quem tem o veículo registrado em Recife, Olinda, Jaboatão, Paulista, Abreu e Lima, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru, Petrolina e Vitória de Santo Antão. Os proprietários de veículos de outros municípios precisam agendar a emissão do CRLV no site do DETRAN-PE, escolhendo a unidade do DETRAN mais conveniente para ir buscar o documento.

Em todo caso, o CRLV só é emitido depois de quitados todos os débitos do veículo e sanadas possíveis restrições veiculares. O DETRAN-PE recomenda que o cidadão que for agendar a emissão do CRLV faça isso depois de cinco dias da quitação dos débitos. Ao agendar a emissão do CRLV no site, o cidadão anula a possibilidade de ter este documento enviado a sua casa.

Fique atento

• Pagar somente o IPVA não garante a emissão do CRLV. É necessário pagar todas as taxas que compõem o Licenciamento Veicular. São elas: Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), taxa de Bombeiros, taxa de Licenciamento (Sim, o pacote do Licenciamento inclui entre suas taxas uma que se chama taxa de Licenciamento), possíveis multas de transito vencidas e seguro obrigatório (DPVAT).
• A emissão do CRLV pode não ocorrer, mesmo depois da quitação do pacote de taxas do Licenciamento. Isso acontece quando o veículo possui alguma restrição judicial ou suspeita de ser um veículo roubado.
• Quem agenda emissão do CRLV sem quitar todas as taxas, só estará agendando uma viagem perdida ao DETRAN.
• Nem pai, nem filho, ou cônjuge pode pegar o CRLV no seu lugar. Só o proprietário registrado ou seu procurador legal estão habilitados a receber o CRLV do veículo.

Prazos de emissão

Muita gente se queixou de, após pagar todo o pacote do Licenciamento, incluindo a taxa de postagem, não ter recebido o documento em casa. A coisa funciona assim:

Se 30 dias depois de quitadas as taxas e sanadas possíveis restrições veiculares, o CRLV não chegou a sua residência, o cidadão pode requerer, sem ônus, uma 2ª via do documento. Basta se dirigir a qualquer unidade do DETRAN. Essa ida pode ser sem agendamento, mas uma boa dica é a de agendar atendimento para Requerimentos Diversos e garantir mais comodidade e menos espera na hora de ser atendido. Mas isso somente se o cidadão pagou e passou mais de 30 dias sem receber o CRLV em casa.

Nesse caso, também é possível requerer a devolução da taxa de postagem, o que pode ser feito mediante agendamento no site do Órgão.

É possível ao cidadão que optou por pagar a taxa de postagem, rastrear o envio do CRLV 2016, depois de sua devida emissão, . Para isso, digite a placa do veículo na seção “Consultar Placa”, localizada na parte superior esquerda da homepage, abaixo da marca "DETRAN-PE". Depois disso, o cidadão clica no botão “Detalhamento de débito” e lá na opção de rastreamento do CRLV.

Penalidades 

Ninguém pode ser multado se o CRLV do ano anterior estiver no prazo de validade. Também não é necessário, de acordo com o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), dirigir portando comprovantes de pagamento do Licenciamento 2016, muito menos apresentá-los a nenhum agente de trânsito.

Suponha que você está em dia com o Licenciamento, pagou a taxa de postagem e está há mais de 30 dias sem tê-lo recebido em casa. Caso seja parado em alguma blitz, a infração será leve no valor de 54 reais. Porém, dirigir sem estar com o Licenciamento em dia após o fim da validade do documento de 2015, é infração gravíssima no valor de 192 reais, ocasionando a remoção do veículo para o depósito.

* Números da Gerência de Informática do DETRAN-PE.