No meio do caminho da cinquentinha tinha uma BIN

Será mesmo o prazo final para o emplacamento de cinquentinhas?

Fonte da Imagem: DETRAN-PE (imagem meramente ilustrativa)

Termina no dia 30 de julho o prazo para que os ciclomotores adquiridos antes do dia 30 de julho de 2015 sejam registrados e licenciados junto ao DETRAN. Apesar disso, o mês de julho, que já está no fim, só contabilizou 500 emplacamentos, o menor patamar desde setembro de 2015.

O prazo para emplacamento dos ciclomotores (cinquentinhas) já foi adiado várias vezes desde que entrou em vigor a Lei Federal 13.154, que, no final de julho do ano passado, tornou competência dos departamentos estaduais de trânsito registrar e autorizar o emplacamento deste tipo de veículo.

É altíssima a probabilidade de um novo adiamento do prazo para emplacar os ciclomotores, tendo em vista que o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-PE) está batalhando junto ao DENATRAN para conseguir permissão de cadastrar os ciclomotores adquiridos antes da vigência da Lei, na Base de Índice Nacional (BIN), uma espécie de certidão de nascimento do veículo. Somente veículos cadastrados na BIN podem ser registrados pelos DETRANs, dentre os quais o de Pernambuco.

Aí é onde reside o problema. Muitos ciclomotores comprados antes da Lei 13.154 não foram cadastrados na BIN pelas montadoras/revendedoras. Os proprietários descobrem isso na hora de emplacar. Orientados pelo DETRAN, procuram a montadora para efetuar o cadastro, mas, muitas vezes não conseguem, porque a empresa deixou de existir. Essa situação poderia ser contornada se o DETRAN tivesse acesso à BIN para cadastrar os ciclomotores, fazendo o número de emplacamentos voltar a subir.

Entre julho e dezembro de 2015, cresceu exponencialmente o número de ciclomotores (cinquentinhas) emplacados em Pernambuco.  Em agosto do ano passado, logo após o advento da Lei 13.154, o número de ciclomotores emplacados foi 77, passando para 315 em setembro, para 857 em outubro e dando um salto décuplo (10x) em novembro quando chegou a 8.531. O número máximo de cinquentinhas emplacadas foi em dezembro: 9.905.

De lá pra cá, as estatísticas despencaram. Em janeiro de 2016, foram 4.988 emplacamentos (queda de cerca de 50%), que foram diminuindo cerca de mil unidades por mês até abril. Depois disso, o número de emplacamentos não conseguiu mais superar a marca de três dígitos, conforme dados do setor de informações estratégicas da Gerência de Informática do DETRAN-PE.

Entre agosto de 2015 e  julho de 2016 (até hoje), foram contabilizados 32.614 emplacamentos de cinquentinhas. Estima-se que por volta de 20 mil ciclomotores adquiridos antes da Lei 13.154 ainda não regularizaram a situação junto ao DETRAN-PE.

Ano	Mês	Quantidade
2015	8	77
2015	9	315
2015	10	857
2015	11	8.531
2015	12	9.905
2016	1	4.988
2016	2	3.370
2016	3	1.073
2016	4	1.180
2016	5	973
2016	6	845
2016	7	500
TOTAL		32.614

Qual a multa?

Fique atento ao prazo para regularizar o seu ciclomotor, pois de acordo com o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir o veículo que não esteja devidamente registrado e licenciado é infração gravíssima, que gera multa de R$191,54, 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e remoção do veículo para o depósito. Além disso, no caso de crimes cometidos ao volante, o fato de o veículo não estar devidamente registrado se torna um agravante da pena.

Passo a Passo para emplacar o ciclomotor

Caso você seja dono de cinquentinha não emplacada e não encontre no meio de seu caminho o obstáculo da BIN, é importante tomar conhecimento dos principais passos para realizar o primeiro emplacamento das cinquentinhas:

• Para emplacar o ciclomotor, adquirido antes da Lei 13.154, é preciso submetê-lo a uma vistoria prévia do DETRAN. Depois, deverá realizar o atendimento para Primeiro Emplacamento.
• O DETRAN-PE disponibiliza agendamento próprio para Vistoria e também para Primeiro Emplacamento de Ciclomotores. Esses agendamentos podem ser feitos no site do Órgão.
• Além dos documentos de identificação do proprietário, são necessários outros como: nota fiscal de compra do veículo, emitida por Montadora ou Revenda, e/ou Declaração de Procedência, conforme modelo disponível no site do DETRAN-PE. Nos casos em que não se possua a nota fiscal ou quando ela está em nome de terceiro, a Declaração de Procedência deverá ser preenchida com reconhecimento de firma da assinatura do proprietário.

Taxas para Registro e autorização de emplacamento de Cinquentinhas (as informações abaixo sobre o DPVAT e o IPVA foram revisadas em 27 de julho)
DPVAT	Valor proporcional à data em que foi realizado o primeiro emplacamento
IPVA	Ciclomotores com potência inferior a 50 CC, ou seja, até 49,99 cilindradas só foram isentos do IPVA até 2015. Agora pagam alíquota de 1% do valor do veículo. Mas, o valor mínimo cobrado em 2016 para esses tipos de veículos é R$72,00 Cilindrada Alíquota (%) 50 até 300 2,5 301 até 600 3,0 Acima de 600 3,5
Vistoria	R$43,44
Primeiro Registro	R$ 70,67
Controle e emissão de ordem de Emplacamento	R$ 29,77

Além das taxas, será necessário pagar pelo serviço de emplacamento, oferecido por lojas de placa credenciadas pelo DETRAN. O valor varia de acordo com leis de mercado.