Novo Coronavírus: como ficam os serviços relacionados a multas, à Carteira de Habilitação e ao documento do veículo

Foto: Cláudio Eufrausino

Atendendo orientação do Ministério da Saúde e OMS (Organização Mundial de Saúde), o recomendável é que, em tempos do Novo Coronavírus (COVID-19), idosos, gestantes, diabéticos, hipertensos e pessoas com doenças respiratórias e insuficiência renal crônicas não compareçam de jeito nenhum ao Detran-PE.

Preparamos pra você um roteiro facilitado de como ficam os serviços relacionados a multas, à Carteira de Habilitação e ao documento do veículo, durante a quarentena em virtude do Novo Corona Vírus.

Lembrando que os prazos informados devem ser contados a partir do dia 18/03/2020.

Multas

• A data de vencimento das multas foi prorrogada por 15 dias no caso de multas locais e por 20 dias no caso de multas relativas a infrações cometidas em outros estados.

• Defesa prévia e Recurso de Infração (1ª e 2ª instâncias): os prazos-limite foram prorrogados por tempo indeterminado bem como os trâmites relacionados a Suspensão do Direito de Dirigir.

Carteira de Habilitação

• Estão suspensas temporariamente as provas teóricas e as provas práticas para as categorias A e B (carro e moto).

• As aulas teóricas nas autoescolas estão suspensas por 15 dias.

• Está suspensa a abertura de serviços de Averbação de CNH (transferência da Carteira de outro estado para Pernambuco) e Alteração de Dados da Carteira de Habilitação.

• Renovação da CNH: Carteiras de Habilitação vencidas a partir de 19 de fevereiro de 2020 tiveram o prazo de validade prorrogado por tempo indeterminado.

• Processos para tirar a CNH: o prazo de validade foi aumentado de 12 para 18 meses.

Atendimentos de Veículos

• Os agendamentos para Atendimento de Veículos foram reduzidos pela metade sem prejuízo aos agendamentos já efetuados.

• Registro e Licenciamento de veículos novos: os prazos foram prorrogados por tempo indeterminado desde que não tenham vencido antes de 19 de março de 2020.

• Transferência de Propriedade de veículo: o prazo limite para realizar a transferência de propriedade na compra de veículo usado foi prorrogado por tempo indeterminado.

Portanto, o recomendável é evitar abrir serviços de Veículos que requeiram a presença nas unidades de atendimento do DETRAN-PE


Evite o documento impresso

Evite se dirigir ao DETRAN-PE para obter o documento do veículo e a Carteira de Habilitação em formato impresso. Não é mais necessário ter estes documentos em formato impresso.

Depois de cumprir todas as etapas necessárias, é possível baixar o documento do veículo e a CNH Digital diretamente no celular ou smartphone, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).



Revisado em 22-03-2020 às 15h20