Exame Toxicológico atrasado precisará ser renovado em 30 dias contados a partir de 12-04-2021

 

Foto: Cláudio Eufrausino

Se você tirou ou renovou uma CNH nas categorias C, D ou E (como é o caso de quem dirige ônibus e caminhão) há mais de dois anos e meio, você terá 30 dias para atualizar o Exame Toxicológico, caso queira continuar dirigindo veículos das categorias C, D ou E sem ser multado.

Essa regra vale mesmo para o condutor que estiver com a CNH ainda dentro do prazo de validade.

No caso de pessoas com mais de 70 anos, o Exame Toxicológico deve ser atualizado no momento de renovar a Carteira.

Texto atualizado em 15-04-2021 às 10h.

Vamos tentar esclarecer as coisas com um exemplo hipotético.

Clécio tem menos de 70 anos de idade e dirige caminhão e, portanto, tem uma CNH na categoria C.

Clécio renovou a CNH há 03 anos. Logo sua CNH ainda está no prazo de validade.

Porém, levando-se em conta as novas regras do Exame Toxicológico, o Exame realizado por Clécio está desatualizado. Isso porque o novo prazo de realização do Exame é de 2 anos e meio (com tolerância máxima extra de 30 dias), conforme determinam o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resolução 843 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Conclusão: a CNH de Clécio está válida, mas o Exame Toxicológico dele está desatualizado.

O que Clécio e qualquer outro condutor na situação dele devem fazer?

O condutor nessa situação tem 30 dias para atualizar o seu Exame Toxicológico: 30 dias contados a partir de 12 de abril de 2021.

Como é a multa?

O condutor que tiver CNH nas categorias C, D ou E e for pego dirigindo veículo das categorias C, D ou E, estando com o Exame Toxicológico desatualizado há mais de 2 anos e meio, estará cometendo infração gravíssima e pagará multa de quase 1500 reais, ou seja, cinco vezes o valor da multa gravíssima.

Mas, essa multa do Exame Toxicológico desatualizado só se aplica a quem for pego dirigindo veículo das categorias C, D ou E ou a quem for renovar a CNH nas categorias C, D ou E e estiver com o Toxicológico desatualizado.

Se sua CNH for das categorias C, D ou E, e você estiver com o Exame Toxicológico desatualizado, você poderá dirigir tranquilamente veículo das categorias A ou B (moto e carro), desde que esteja, é claro, com a CNH dentro do prazo de validade.

Como vão saber que meu Exame Toxicológico está desatualizado?

Quem tiver CNH Digital, a informação sobre o Exame Toxicológico desatualizado aparecerá na CNH Digital. E quem tiver CNH Digital também receberá um aviso (notificação) quando estiver próximo o prazo para atualizar o Exame Toxicológico.

Os DETRANs também deverão estar preparados para consultar no sistema se o Exame Toxicológico está ou não atualizado.