O Projeto tramita, em caráter conclusivo, na Câmara do Deputados
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| Photo credit: diogolhh via VisualHunt / CC BY |
No Recife, e em outras cidades, é comum a pessoa estar dirigindo e, num mesmo trecho, deparar-se com limites bastante distintos de velocidade, o que gera a sensação de que se está participando de uma espécie de “pegadinha”.
Em breve, este cenário deverá mudar. Está em tramitação
Projeto de Lei que disciplinará a instalação de demarcadores de velocidade –
sendo os mais conhecidos os radares e as placas - nas vias urbanas e nas
rodovias.
Quando estiver em vigor, a medida proibirá a colocação de
placas com diferentes limites na mesma via de acesso. Além disso, a instalação
de radares de velocidade deverá acontecer com uma distância de, no mínimo, dois
quilômetros, de um para o outro.
De autoria do deputado federal Paulo Azi, o Projeto de Lei 5164/2016 também prevê que as placas de sinalização e de endereços de todo o Brasil deverão seguir
um mesmo padrão com texto legível a uma distância de cinquenta metros.
O Projeto 5164/2016 foi apresentado em maio do ano passado e
está sob análise, em caráter conclusivo, das Comissões de Desenvolvimento
Urbano e de Constituição, Justiça e Cidadania.
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