Renovação da CNH permanecerá com as mesmas regras

Amanhã, dia 19 de março, será revogada a Resolução 726, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que tornava obrigatória a realização de curso teórico de aperfeiçoamento para renovação da Carteira de Habilitação.

Foto: Cláudio Eufrausino.

Por meio de nota divulgada à Imprensa, o Ministério das Cidades, ao qual estão subordinados o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), informou, há poucas horas, que não haverá mais as mudanças nas regras para Renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Isto significa que continuará em vigor a Resolução 168 de 2004 e as demais que deixariam de valer a partir de junho de 2018.

Com isso, os condutores não serão mais obrigados a fazer curso de aperfeiçoamento para renovar a CNH. Os condutores de veículos de grande porte como ônibus e caminhão também não serão obrigados a fazer dois exames toxicológicos durante o prazo de validade da Carteira.

Mas, atenção:

• Quem não renova a CNH, há mais de cinco anos, continuará obrigado a fazer curso de Atualização.
• Continuará sendo pré-requisito para renovar a CNH a realização de Exame toxicológico: isso para quem dirige veículos das categorias C, D ou E (caminhão e ônibus, por exemplo).

O Ministério das Cidades não descarta novas mudanças na legislação, com o objetivo de promover a segurança no trânsito.

Confira a íntegra da nota de esclarecimento do Ministério das Cidades:

Nota de esclarecimento:

Ministério das Cidades revoga resolução que altera procedimentos para Renovação da CNH

Por determinação do ministro das Cidades, Alexandre Baldy, o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Maurício Alves, revoga a resolução 726/2018 que torna obrigatória a realização e aprovação em Curso de Aperfeiçoamento para renovação da Carteira Nacional de Habilitação.

A diretriz da atual gestão da Pasta tem por objetivo implementar ações e legislações que atendam às expectativas da população, no sentido de simplificar a rotina e levar conforto e praticidade a seu dia a dia. Esta ação acontece em conformidade com os objetivos do Governo Federal, de reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro.

Esclarecemos que a medida é tomada com todo respeito ao trabalho da Câmara Temática de Educação, Habilitação e Formação de Condutores, ao trabalho realizado pelo Contran e todos os profissionais envolvidos. Neste sentido, informa-se que os técnicos do Denatran, do Ministério das Cidades, seguirão na busca de alcançar o objetivo de promover a cada vez mais a segurança dos usuários de trânsito, mas sempre com absoluto foco na simplificação da vida dos brasileiros e na constante busca pela redução de custos de forma a não afetar a rotina dos condutores que precisam renovar suas carteiras de habilitação/CNHs por todo o Brasil.

A revogação acontece no próximo dia útil.

Alexandre Baldy

Ministro das Cidades