O que deve ocorrer pra que acidentes de trânsito como o da Tamarineira não fiquem impunes?
Não seria justo considerar que o acidente de trânsito ocorrido, no último dia 26, em Recife, no bairro da Tamarineira, resultando no esfacelamento de duas famílias, foi uma tragédia.
Isso porque, na tragédia, a força mais atuante é a do
destino e o referido acidente está ligado a uma combinação de fatores que não
fogem ao controle humano: irresponsabilidade e impunidade.
Em novembro do ano passado, o Código de Trânsito Brasileiro
(CTB) foi alterado de modo a tornar mais célere o processo de suspensão do
direito de dirigir, fazendo correr em paralelo os recursos impetrados contra a
multa e contra a penalidade de suspensão da Carteira.
Porém, até o momento, é provável que a maioria dos
departamentos estaduais de trânsito (DETRANs) ainda não tenha colocado em
prática esta versão reduzida do processo de suspensão do direito de dirigir.
Aumenta a sensação de indignação, quando se pensa que,
diante da morosidade na aplicação da pena de suspensão da CNH, o causador do
acidente da Tamarineira pode demorar 3 anos ou mais para ter a Carteira
suspensa. Além disso, apesar de ter sido indiciado por homicídio, ele pode, mais à frente, ser isento da intenção de matar tendo em vista a imprecisão
da legislação penal no tocante aos casos de homicídio associados à alcoolemia.
Por mais louváveis que sejam os benefícios trazidos pelas
operações de trânsito especializadas em fiscalizar a alcoolemia (o consumo de álcool
pelos condutores de veículos), existem circunstâncias que acanham o potencial
punitivo destas operações.
A legislação de trânsito, cujo principal responsável é o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), carece de um sistema que aplique, de forma coerente, diferentes
pesos e medidas às penalidades de trânsito.
É incoerente, por exemplo, que a multa de alcoolemia seja o
valor da infração gravíssima multiplicado por 10 (em torno de três mil reais) enquanto
o valor da infração por exceder a velocidade permitida em mais de 50% tenha
valor multiplicado por 3 e o avanço de sinal vermelho seja somente R$300 (sem
fator multiplicador).
A combinação de infrações como ultrapassagem do limite de
velocidade, alcoolemia e avanço de sinal deveria ter penalidades específicas,
muitos mais duras, incluindo a suspensão permanente do direito de dirigir como
ocorre no Japão, onde a multa por alcoolemia é de aproximadamente R$18 mil
reais. Já na França, a suspensão do direito de dirigir, no caso de alcoolemia,
dura 10 anos.
Foi amplamente noticiada a possibilidade de parcelamento das
multas no cartão de crédito. Parcelar uma penalidade já é algo difícil de
entender e, no caso de infrações como a alcoolemia o parcelamento é um
desserviço, um verdadeiro retrocesso. Isso, tendo em vista que, a duras penas,
atribuiu-se à alcoolemia valor multiplicado por 10 e por 20, no caso de
reincidência.
A penalidade de suspensão da CNH por pontos deveria ter
aplicação automática e os pontos deveriam ser imprescritíveis no caso da
alcoolemia. Atualmente, a suspensão da Carteira por pontos depende de um
processo. O resultado é que, após um ano, a pontuação zera e a impunidade
reina.
Outra coisa: as penalidades deveriam ser agravadas em função
do histórico de pontos acumulados na Carteira ao longo dos anos.A sensação de impunidade de quem sabe que, transcorridos 12
meses, verá os pontos da CNH “desaparecerem” abre caminho para aqueles que
optam por se arriscar a dirigir alcoolizados.
É necessário corrigir a imprecisão da legislação penal no
que se refere à relação entre alcoolemia e crimes como o homicídio.
Levando-se em consideração o histórico de pontos na Carteira,
antecedentes criminais e o cometimento da alcoolemia em conjunto com outras
infrações como excesso de velocidade e avanço de sinal, o homicídio causado
pelo infrator deveria ser expressamente caracterizado como ferido por dolo,
isto é, pela intenção de matar.
Os próprios cidadãos também contribuem para boicotar a eficácia
da Lei Seca, utilizando redes sociais, como o Waze, para driblar as blitze,
premiando a impunidade. Mal sabem estes “espertalhões” que podem se tornar
corresponsáveis pela morte de inocentes, incluindo familiares e amigos.
Confira, abaixo, o vídeo sobre os fatores que prejudicam a fiscalização de condutores embriagados:
Confira, abaixo, o vídeo sobre os fatores que prejudicam a fiscalização de condutores embriagados:
Perfeito amigo! Parabéns mais uma vez! 👏👏👏
ResponderExcluirMuito obrigado por me conceder espaço na tua fanpage. 🙂
ResponderExcluirTornar crime hediondo quem mata no trânsito sob efeito de álcool e ou outras drogas ou agentes psicotrópicos.
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