9 de janeiro de 2017

Está terminando o prazo para solicitar isenção do IPVA 2017 em Pernambuco

Entre os que podem requerer a isenção de impostos estão táxis, veículos rodoviários de Transporte Escolar e Veículo furtado, roubado ou extorquido.Ainda figuram na lista dos beneficiários da isenção do IPVA, as pessoas com deficiência que tornam necessário adaptar o veículo para ser dirigido por elas mesmas ou por terceiros.

Fonte da imagem: Blog Deficiente Ciente

Os pernambucanos que pretendem pleitear a isenção do Imposto sobre  a Propriedade de Veículos automotores (IPVA) de veículos usados devem ficar alerta. O prazo-limite para solicitação deste benefício, em nosso estado, é a data de vencimento da primeira parcela ou cota única do IPVA 2017, que, conforme a terminação da placa do veículo, será entre os dias 09 e 24 de fevereiro.

Terminação da placa do veículo
Cota única/ 1ª parcela do IPVA
Prazo-limite para solicitar a isenção do IPVA (veículo usado)
1 e 2
09-02-2017
09-02-2017
3 e 4
14-02-2017
14-02-2017
5 e 6
17-02-2017
17-02-2017
7 e 8
21-02-2017
21-02-2017
9 e 0
24-02-2017
24-02-2017

No caso de veículo zero, a solicitação da isenção do IPVA deve ser feita no momento do primeiro registro do veículo, isto é, por ocasião da solicitação de autorização para realizar o primeiro emplacamento.

Quem solicitar a isenção, depois do prazo-limite, perde imediatamente o direito, tendo seu pedido negado.

Entre os que podem requerer a isenção de impostos estão táxis, veículos rodoviários de Transporte Escolar e Veículo furtado, roubado ou extorquido.

Para obter a isenção, os proprietários dos veículos listados acima, com exceção dos táxis, cuja isenção é dada automaticamente por sistema informatizado da Secretaria da Fazenda de Pernambuco, Sefaz-PE,  devem preencher formulário disponível aqui. Depois, é preciso comparecer à Sefaz-PE, portando o formulário preenchido e outros documentos. Confira as orientações aqui

Ainda figuram na lista dos beneficiários da isenção do IPVA, as pessoas com deficiência e que, para dirigir, precisam fazer algum tipo de adaptação do veículo.

Mas, existe também a isenção para quem não pode dirigir. Nesse caso, o objetivo é permitir a aquisição de veículo automotor para que terceiros possam transportar os beneficiários, ajudando-os no desempenho de suas atividades cotidianas.

Na lista de beneficiários deste segundo tipo de isenção estão pessoas com deficiência visual (cegueira legal), pessoas com deficiência mental severa ou profunda, autistas e pessoas com deficiência física que incapacite três ou quatro dos membros superiores ou inferiores, impossibilitando que seja feita adaptação do veículo para a pessoa com deficiência.

No caso de pessoas com deficiência, o processo de solicitação da isenção do IPVA começa no Departamento de Trânsito de Pernambuco, o Detran-PE, onde o candidato é avaliado por médicos peritos. De posse do laudo de avaliação, constatando a deficiência, é necessário procurar a Secretaria da Fazenda de Pernambuco e reivindicar a isenção.

Para dar entrada à avaliação médica  relativa à isenção para pessoas com deficiência, é necessário abrir o serviço no site www.detran.pe.gov.br. No caso da isenção para condutor, abra o serviço aqui. Já para isenção para não condutor, a abertura do serviço pode ser feita aqui.

O Analista de Trânsito traz mais detalhes sobre a isenção de impostos para aquisição de veículos automotores por pessoas com deficiência aqui.

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