Pernambuco já está apto a conceder desconto de 40% para multas, mas ainda não para os pernambucanos...

Nesta primeira fase, de testes, o desconto é somente para proprietários de veículos registrados em outros estados, que cometerem infrações em Pernambuco. A ativação do desconto depende do cadastro do cidadão no Sistema de Notificação Eletrônica, aplicativo para celular (Android ou IOS) desenvolvido pelo Denatran, em parceria com o Serpro. Além disso, é necessário abrir mão de contestar as multas por meio de defesa prévia ou recurso.

Imagem do aplicativo SNE

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, junto ao de Santa Catarina e o de Minas Gerais, aderiu prontamente à etapa de testes do Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), aplicativo para celular, que permite obter abatimento de 40% no pagamento de multas antes da data de vencimento.  O aplicativo também permite o download do formulário de indicação do condutor responsável pela infração (transferência de pontos da Carteira Nacional de Habilitação).

A tecnologia está sendo desenvolvida pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO). Ambos são responsáveis, respectivamente, pelo controle e disponibilização do aplicativo para download nas plataformas Android e iOS.

Para ter acesso às funcionalidades, é preciso criar uma conta pessoal, cadastrar os dados do veículo, indicando a placa e o código Renavam do automóvel. Confira os detalhes no site do Serpro.

A implantação do desconto das multas está ocorrendo por etapas. Nesta primeira fase, serão contempladas somente as pessoas que cometerem infrações em estados diferentes daqueles em que seu veículo estiver registrado.

Isto quer dizer que, por enquanto, os pernambucanos só poderão ter o desconto em multas que cometerem quando estiverem dirigindo com seu veículo em outros estados brasileiros, desde que o órgão responsável pela autuação tenha aderido ao SNE (o que, por enquanto, não é obrigatório, por se tratar de uma fase de testes).

Por outro lado, cidadãos que estiverem dirigindo com veículo registrado em outro estado e forem multados por aqui poderão ter acesso ao desconto.

Em 2015, segundo estatísticas do Departamento de Informações Estratégicas do Detran-PE, mais de cem mil veículos de outros estados foram multados em Pernambuco. Em 2016, até agora, são 91 mil nessa mesma situação, 10% do total de infrações cometidas por veículos registrados em Pernambuco este ano.

Continuará valendo, como segunda opção, o costumeiro desconto de 20% no valor da multa paga até a data do vencimento. Nesse caso, não é necessário abrir mão de contestar a multa via recurso.

No mês de setembro, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a Resolução 622, estabelecendo as regras do Sistema de Notificação Eletrônica (SNE).

A Resolução definia, de forma imprecisa, o SNE como um meio tecnológico hábil, mas, agora, já se sabe que se trata de um aplicativo para celular e não de uma Caixa Postal Eletrônica, como havíamos noticiado em postagem anterior.

De acordo com o Serpro, 1.600 órgãos autuadores em todo o Brasil estão aptos a aderir ao SNE, incluindo os Detrans dos Estados e do Distrito Federal, órgãos municipais, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).