16 de novembro de 2016

Como aumentar as chances de classificação no CNH Popular

O Programa oferece a pessoas de baixa renda uma oportunidade de tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a custo zero.


Foto: Cláudio Eufrausino.

Apesar da crise econômica, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco abriu inscrições para a edição 2017 do Programa CNH Popular, que oferece a pessoas de baixa renda uma oportunidade de tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a custo zero, sem precisar gastar com as taxas do Detran-PE, exame médico e avaliação psicológica, nem com as aulas teóricas e práticas oferecidas nas autoescolas.

Estão sendo oferecidas 4504 vagas para Primeira Habilitação (1784 vagas), Renovação da CNH (1360 vagas) ou Adição de categoria (1360 vagas). Nesta rodada, serão beneficiados exclusivamente os candidatos a Carteira de Habilitação para conduzir veículos de duas rodas (categoria A) e automóvel (categoria B).

As inscrições vão até 4 de dezembro e só podem ser feitas por formulário eletrônico disponível no site www.detran.pe.gov.br.

A consulta e alteração dos dados de inscrição também são exclusivamente pelo site do Detran-PE. Confira os atalhos:
As vagas são destinadas a desempregados, incluindo quem nunca teve emprego, trabalhadores com renda inferior a dois salários mínimos e alunos do ensino público, incluindo os pertencentes ao programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA), Travessia e Supletivo.

Podem concorrer também beneficiários de programas assistenciais como Chapéu de Palha (trabalhadores da zona canavieira e fruticultura irrigada) e Bolsa Família.

Pessoas que ganham mais de 3 salários mínimos não tem chance na disputa pelas vagas.

O candidato poderá consultar sua classificação ou desclassificação no site do DETRAN/PE a partir de 14 de dezembro.

Sairá no Diário Oficial do Estado de Pernambuco e no site do Detran-PE, em 10 de janeiro de 2017, a lista dos convocados e o período em que deverão ir ao Órgão para apresentar documentação, comprovando as informações fornecidas durante o preenchimento do formulário de inscrições. Estando tudo ok, o candidato convocado será encaminhado a uma autoescola para gozar do benefício.

Preenchimento errado do formulário = desclassificação

Em dúvida sobre como preencher o formulário, algumas pessoas desistem da inscrição. Outras escolhem o segmento errado na hora de se inscrever, comprometendo a chance de ser selecionadas. A seguir, algumas perguntas que o Analista de Trânsito responderá, com base em informações do Detran-PE, a fim de ajudar o leitor a evitar que seu sonho seja frustrado:

Caso eu informe o segmento errado na hora de me inscrever, como faço pra refazer a inscrição?

Ao preencher a primeira parte do formulário, informando o CPF, data de nascimento e o segmento ao qual pertence (desempregado, por exemplo) e clicar no botão “Continuar Cadastramento” não será possível alterar esses dados no site do Detran. Será preciso solicitar o cancelamento da inscrição, por meio de requerimento, em qualquer ponto de atendimento do Detran-PE, para depois fazer uma nova inscrição.

Os demais campos do formulário podem ser alterados através do formulário de alteração de inscrição, disponível no site do Detran-PE.
  
Eu não trabalho, não tenho Bolsa Família, estudei em escola pública mais de um ano atrás, estou desempregado e não possuo Carteira de Trabalho. Posso me inscrever no programa mesmo assim?

Resposta: É preciso ter pelo menos uma Carteira de Trabalho (CTPS) para se inscrever no segmento “Pessoa que comprovadamente nunca trabalhou”, além de ter renda familiar de no máximo 03 salários mínimos. A CTPS pode ser retirada gratuitamente em postos do Ministério do Trabalho e do Emprego.

Estudo em universidade pública. Posso me inscrever no segmento “Aluno do ensino público”?

Resposta: Alunos de universidades públicas não podem se inscrever na categoria “Alunos do Ensino Público”, reservada a estudantes dos ensinos fundamental e médio, da rede pública pernambucana. 

Contudo, será possível ao universitário inscrever-se no segmento “Ex-alunos do Ensino Público” desde que tenha concluído o ensino médio em escola pública de Pernambuco no ano imediatamente anterior ao da inscrição.

Estou afastado da empresa em que trabalho por problemas de saúde e atualmente recebo benefício do INSS. Devo me inscrever no segmento de trabalhador ou no de desempregado?

Resposta: Como o candidato ainda possui vínculo empregatício com a empresa contratante, deve se
inscrever como “Trabalhador com remuneração até 02 salários mínimos” e informar no campo “salário” o valor do benefício que o INSS lhe paga.
  
Sou autônomo, trabalho para mim mesmo e não tenho carteira assinada, nem contracheque ou contrato de trabalho. Posso me inscrever no segmento “Trabalhador com remuneração até 02 salários mínimos”?

Resposta: Não. O Programa não possui vagas para trabalhadores autônomos. Neste caso, o candidato deve se inscrever no segmento “Desempregado com renda familiar até 03 salários mínimos” ou, se for o caso, no segmento “Pessoa que comprovadamente nunca trabalhou”.

Minha Carteira de Trabalho está assinada, porém não trabalho mais na empresa. O caso está sendo julgado pela Justiça do Trabalho. Devo me inscrever em que segmento?

Resposta: Como o candidato ainda possui vinculo empregatício com a empresa, deve se inscrever no segmento “Trabalhador com remuneração até 02 salários mínimos”.

Já comecei a trabalhar, mas a empresa ainda não assinou minha Carteira de Trabalho. Devo me inscrever em que segmento?

Resposta: Como o candidato ainda não possui vinculo empregatício com a empresa, ele deve se inscrever no segmento “Desempregado com renda familiar até 03 salários mínimos”.  

Informei o número do PIS e apareceu a mensagem “Número de PIS inválido”. O que fazer?

Não é preciso se preocupar. Esse dado não é obrigatório. O candidato pode deixar o campo em branco e seguir em frente no preenchimento do formulário.

Sou beneficiários do Bolsa Família e o formulário solicita que eu informe o NIS. Qual a diferença entre NIS e PIS?

NIS é o Número de Identificação Social (NIS). Já PIS significa Programa Integração Social e é o número relacionado ao abono salarial do Governo Federal para quem recebe até dois salários mínimos.

O NIS que deve ser informado, no ato de inscrição para o CNH Popular, é o do titular do benefício.

Minha escola não está na lista de escolas da página de inscrição. E agora?

É necessário enviar uma mensagem à Ouvidoria do Detran-PE (inserir link), informando os dados da escola (nome, endereço, diretor responsável, telefone, etc.). Isso pode ser feito, por meio de formulário disponível no site do Detran-PE. Acesse o formulário da Ouvidoria do Detran-PE aqui.

Vale lembrar que o benefício só é concedido a alunos de escolas públicas do estado de Pernambuco.

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